É Livre A Manifestação Do Pensamento? É Livre A Flexibilização Da Verdade E Sua Propagação?
Por: Luanagomes03 • 16/3/2023 • Trabalho acadêmico • 300 Palavras (2 Páginas) • 50 Visualizações
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FACULDADE DOCTUM DE CARATINGA
CURSO DE DIREITO 7º PERÍODO - TURMA AII NOTURNO
FAKE NEWS - É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO? É LIVRE A FLEXIBILIZAÇÃO DA VERDADE E SUA PROPAGAÇÃO?
Bruno Azevedo Ferreira - Camila Paula dos Santos Apolinário - Laís Cristina Rocha Silveira - Luana Larissa Gomes da silva - Vitória Ketlen de Oliveira Gomes
CARATINGA
2022
RESUMO
Este trabalho tem como objetivo analisar a fake news vinculada a internet e busca analisar, do ponto de vista jurídico, se existe uma lei que ampare a disseminação de fake news, bem como as conseqüências que a proliferação de fake news pode ter. Gerar para a sociedade pública, especialmente no que diz respeito à violação dos direitos da personalidade.O objetivo é demonstrar que, embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, ela pode ser restringida após a disseminação de notícias falsas. Aqui comparamos a proteção existente tanto da liberdade de opinião quanto dos direitos pessoais e analisamos a forma de resolução do conflito entre os dois direitos e a possibilidade de fazer valer um direito sobre o outro. Considerando os danos causados pela disseminação de fake news, também discutimos a possibilidade de responsabilidade civil. A fim de encontrar uma melhor solução no combate às fake news, serão discutidas as principais medidas indicadas pela doutrina para combatê-las, bem como a eficácia das referidas medidas. Por fim, tendo em vista que as fake news ganhar destaque em um contexto eminentemente eleitoral, sendo o meio em que o assunto mais se fala,serão analisados os efeitos que essas notícias podem ter no campo eleitoral e como o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado para que diz respeito. Este artigo utiliza métodos descritivos e qualitativos. Estudando as características das notícias. Os métodos de levantamento serão realizados por meio de bibliografia e jurisprudência.
PALAVRAS-CHAVE: Fake news na internet. Liberdade de expressão. Direitos.
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