Órgãos do Poder Judiciário

O Superior Tribunal de Justiça - STJ é composto por: Pelo menos 33 Ministros.

- O STJ é composto de 1/3 de juízes dos Tribunais Regionais Federais, 1/3 de Desembargadores dos Tribunais de Justiça e 1/3 de advogados e Membros do Ministério Público.

A regra acima prevista é chamada de: Terço constitucional.

- O Superior Tribunal de Justiça tem sede: Em Brasília com jurisdição em todo o teritório nacional.

- A guarda da Constituição Federal compete: Ao Supremo Tribunal Federal.

I - Em regra, toda demanda apresentada ao Poder Judiciário para apreciação está sujeita a um duplo exame.

III - A decisão proferida em segundo grau prevalece em relação à proferida em primeiro.

I e III são verdadeiras.

O princípio pelo qual o Poder Judiciário deva ser provocado pelo interessado para poder intervir nas relações conflituosas é chamado: Princípio da inércia da jurisdição.

- O Supremo Tribunal Federal - STF pertence à justiça: Nenhuma das justiças, pois se trata de um órgão de superposição do Poder Judiciário.

São órgãos do Poder Judiciário:

I - STF.

II - Tribunais de Justiça dos Estados (TJ's)

Assinale a alternativa correta: I e II são verdadeiras.

Assinale a alternativa correta:

I - Nos povos onde havia um mínimo de civilização prevalecia a lei do mais forte sobre o mais fraco, esse período da história foi marcado pela chamada justiça privada.

II - Com o surgimento das civilizações e a figura estatal a justiça privada deu lugar a justiça pública, cujo único detentor do poder de fazer justiça é o Estado que o exerce através do Poder Judiciário.

I e II são verdadeiras.

Assinale a alternativa correta:

II - A competência recursal dos Tribunais de Justiça destina-se a reexaminar decisões preferidas em 1° grau de jurisdição pelos juízes de Direito, ressalvada a competência originária.

III - Mediante promoção pelos critérios de merecimento e antiguidade é que o juiz de 1° grau é promovido para o Tribunal.

somente I é falsa.

- Os TRF's compõem-se de: 1/5 de membros do Ministério Público e de Advogados e 4/5 de juízes de carreira.

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