Despesas de administração pública

Programa de Graduação em Gestão Pública para o

Desenvolvimento

Econômico e Social – GPDES

Disciplina: ACC 243 – Gestão Orçamentária

Profª. Cláudia Cruz

e-mail: claudiacruz@facc.ufrj.br

Blog: www.ideiascontabeis.blogspot.com

1. Definições

2. Classificações

3. Estágios da Despesa

4. Impacto Patrimonial da Despesa Orçamentária

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Despesa na Administração Pública

4. Despesa pública

Definições:

Define-se como despesa pública o conjunto de

dispêndios do Estado ou de outra pessoa de direito

público, para o funcionamento dos serviços

públicos.

Assim, a despesa, como parte do orçamento,

compreende as autorizações para gastos com as

várias atribuições e funções governamentais.

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4. Despesa pública

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Classificações

Quanto à regularidade: despesas ordinárias e

extraordinárias

Quanto à afetação patrimonial: despesas efetivas e

não-efetivas ou por mutação patrimonial

Quanto à natureza: despesas orçamentárias e extraorçamentárias

A Lei n.º 4.320/64 classificou as despesas orçamentárias

em duas Categorias Econômicas: Correntes e Capital.

4. Despesa pública

DESPESA ORÇAMENTÁRIA

Conjunto dos gastos públicos autorizados através do

orçamento ou de créditos adicionais.

DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA

É a despesa que não consta da lei do orçamento,

compreendendo as diversas saídas de numerário

decorrentes do levantamento de depósitos, cauções,

pagamento de Restos a Pagar, resgate de operações de

créditos por antecipação de receita, bem como quaisquer

valores que se revistam de características de simples

transitoriedade, recebidos anteriormente e que, na

oportunidade, constituíram receitas extra-orçamentárias.

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Classificação da Despesa Orçamentária

Institucional

Funcional

Programática

Natureza da Despesa

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CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

Corresponde aos órgãos e às

unidades orçamentárias que

constituem o agrupamento de

serviços subordinados ao

mesmo órgão ou repartição a

que serão consignadas

dotações próprias.

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