Direito Tributario e Empresarial

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

NOME
RA

Atividade Colaborativa

Anhanguera Educacional

2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Atividade Colaborativa

Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor(a)

Anhanguera Educacional

2015

Introdução

Quando falamos de impostos, são valores pagos por pessoas físicas e jurídicas, sendo arrecadados pelo governo federal, estadual e municipal. Vista que é o governo quem redistribui em prol da população. Os impostos mais no Brasil são:

Federais:

- IR (Imposto de Renda) - Imposto sobre a renda de qualquer natureza. No caso de salários, este imposto é descontado direto na fonte.

- Confins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) – Imposto sobre qualquer pessoas jurídicas.

- PIS (Programa de Integração Social) – São contribuintes do PIS as pessoas jurídicas de direito privado, sendo empresas prestadoras de serviços, empresas públicas e sociedade de economias mistas.

- IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados.

- IOF - Imposto sobre Operações Financeiras (Crédito, Operações de Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários).

- ITR - Imposto Territorial Rural (aplicado em propriedades rurais).

Estaduais:

 - ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

- IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (carros, motos e

caminhões)

Municipais:

- IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (sobre terrenos, apartamentos, casas, prédios comerciais)

- ITBI - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos 

- ISS - Impostos Sobre Serviços.

Quadro sobre os impostos incidentes sobre a Companhia Sucroalcooleira Sucobom

Imposto	Fundamento constitucional	Competência	Fato gerador
IOF ( Imposto sobre operações Financeiras)	Incidi em empréstimos, Financiamentos e outras operações; e sobre ações.	Federal	Imposto sobre as ações financeiras e empréstimos feitos pela empresa para financiar o capital de giro da próxima safra.
IPI ( Imposto sobre produtos Industrializados )	Incidi em produtos industrializados.	Federal	Cobrados das industrias e repassado no valor final da mercadoria.
ICMS ( Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ).	Incidi na cobrança de toda mercadorias em circulação no território Nacional.	Estadual ( Pois cada Estado tem sua Alíquota de porcentagem para a arrecadação do mesmo) .	Cobrado da fabricação do açúcar e do álcool gerados.
ITR ( Imposto sobre Território Rural)	Incidi na cobrança pelo espaço rural utilizado pela Companhia.	Federal	Exigido por tem sede no âmbito rural.
IPTU ( Imposto sobre Propriedade Predial e territorial Urbana)	Incidi sobre terrenos, apartamentos, casa, prédios comercias.	Municipal	Cobrado, pois a Companhia tem sede em território Urbano.
IPVA ( Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores )	Incidi em carros, motos e caminhões.	Estadual	A companhia tem carros utilitários e caminhões.
IRPJ ( Imposto sobre renda de pessoa jurídica)	Incidi em cobrar de pessoa jurídica certo valor.	Federal	Por ser uma empresa, e ser pessoa jurídica
CONFIINS (Contribuição para o financiamento da seguridade sócia) .	Incidi, na cobrança de todas as empresas.	Federal	Exigido para o seguro social.