Economia e Gestão do Setor Público

Facsul

Faculdade Mato Grosso Sul

Economia e Gestão do Setor Público

                                                                  Aluno: Robson Wider Gonçalves

                                Professor Orientador: Marcio Laabs  

[pic 1]

Campo Grande – MS

22/11/2016

SUMÁRIO

        INTRODUÇÃO        1

1      FUNDAMENTOS DO ESTADO, DAS FORMAS E DAS FUNÇÕES DO GOVERNO        2

1.1        ESTADO, GOVERNO E SOCIEDADE        3

2.   TEORIA DA REGULAÇÃO E SEUS FUNDAMENTOS        4

3.    CONCEITOS BÁSICOS        5

3.1        TEORIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS        5

3.2        CONCEITOS BÁSICOS RELEVANTES: O CASO DO BRASIL        5

4       AS FALHAS DE MERCADO, EXTERNALIDADES E BENS PÚBLICOS         6

5      O ESTADO E AS EMPRESAS ESTATAIS NO DESEN ECONÔMICO         7

6      O SISTEMA TRIBUÁRIO BRASILEIRO        8

7       O SISTEMA FEDERATIVO E O FÊNOMENO DA DESCENTALIZAÇÃO        9

8       SEGURARIDADE SOCIAL        10

9     AS FALHAS DE GOVERNO        11

9.1    TEORIA DA ESCOLA PÚBLICA        11

9.2        CORRUPÇÃO E PRODUÇÃO DE BENS PÚBLICOS        11

10   PLANEJAMENTO E PROCESSO ORÇAMENTÁRIO        12

11   A POLÍTICA FISCAL BRASILEIRA NO PERÍODO 2000-2015         13

REFERÊNCIAS        18

INTRODUÇÃO

O principal objetivo da disciplina Economia do Setor Público é fornecer ao aluno a base econômica das atividades governamentais, principalmente no que se refere aos conceitos básicos das Finanças Públicas. Para que esse objetivo seja alcançado serão utilizadas bibliografias específicas da literatura sobre Finanças Públicas, bem como textos de macro e microeconomia, com o objetivo deproporcionar uma revisão dos conceitos necessários para as aplicações e análises pertinentes a Teoria Econômica ao se tratar de uma economia mista. O surgimento do poder nasceu de uma forma natural, podemos observar isso em todas as sociedades humanas, as civilizadas, as bárbaras e as selvagens, apresentam-se já organizadas, com um poder político permanente, ainda querudimentar. Temos como exemplo os povos primitivos que viviam em constante estado de luta, contra grupos vizinhos e a natureza. Nessa luta os grupos que possuíam uma autoridade que orientasse e dirigisse é que poderiam sobreviver, assegurando assim a ordem interna e a segurança externa.

1. Fundamentos do Estado, das Formas e das Funções do Governo

1. – Estado, Governo e Sociedade

O Estado surgiu a partir da evolução das famílias; primeiro com a horda, depois com o clã, a tribo, a polis grega e as civitas romanas. Enquanto no Feudalismo o feudo era um pequeno Estado dominado pelo senhor feudal, que era o dono das terras e as explorava; na monarquia, o rei tinha todo o poder e era o próprio Estado. No século XIII, na Inglaterra, foi imposta a Carta Magna ao Rei João Sem-Terra pelos cidadãos ingleses, obrigando-o a consultar a sociedade. Maquiavel,6 um dos grandes pensadores políticos, foi o primeiro a utilizar a palavra Estado em suas obras. Thomas Hobbes menciona, em sua obra Leviatã, a palavra Estado e a compara a um monstro gigantesco que devora e absorve todos os direitos individuais das pessoas. Para Jean Jacques Rousseau, o Estado nasceu de um contrato social, pelo qual o homem renunciou o estado de natureza em que vivia, com parcela de sua liberdade, para obter do Estado o mínimo de segurança e bens indispensáveis a sua sobrevivência tranquila. A lei passou a ser a expressão da vontade geral e esses ideais foram observados na Revolução Francesa de 1789 (liberdade, igualdade e fraternidade). Embora o conceito de Estado tivesse origem nas antigas cidades-estados que se desenvolveram na Antiguidade, nas mais variadas e longínquas regiões do mundo, como a Suméria, a América Central e o Extremo Oriente. Em muitos casos, estas mesmas cidades-estados foram, a certa altura da história, reféns de um governo nada democrático, seja por interesses econômicos mútuos, seja por dominação pela força. O Estado como unidade política no mundo tem evoluído para algo parecido com o supranacionalismo, na forma de organizações regionais, como é o caso da União Europeia. Desse modo, o Estado representa a forma máxima de organização humana, somente transcendendo a ele a concepção de Comunidade Internacional. A definição de Estado é a de instituição organizada de forma política, social e jurídica, que ocupa um território definido onde a lei máxima é uma Constituição escrita e dirigida por um governo, capacitado de soberania reconhecida internamente e externamente. O governo é a instância máxima de administração executiva, geralmente reconhecida como a liderança de um Estado ou uma nação. Normalmente, dá-se o nome de governo ou gabinete ao conjunto dos dirigentes executivos do Estado, ou ministros (por isso, também se chama Conselho de Ministros). O regime de governo pode ser a república ou a monarquia, e o sistema de governo pode ser o parlamentarismo, o presidencialismo, o constitucionalismo ou o absolutismo. Uma nação sem governo é classificada como anárquica. Pode-se dizer que forma de governo é um conceito que se refere à maneira como se dá a instituição do poder na sociedade e como se dá a relação entre governantes e governados. Sistema de governo, por outro lado, não se confunde com a forma de governo, pois este termo diz respeito ao modo como se relacionam os poderes.

...