Economia No Setor públic

AVM - INSTITUTO

I Atividade – Economia No Setor Público

Disciplina: Economia No Setor Público

Brasília, 27 de julho de 2013.

1) Associe alguma intervenção governamental observada (na economia brasileira ou mundial) na crise econômica deflagrada no segundo semestre de 2008 à uma das imperfeições de mercado enumeradas na Unidade I. Explique que imperfeição justificou a ação do governo.

A crise mundial iniciada em 2008 pode ser associação a várias imperfeições de mercado. Destaca-se a imperfeição “Investimentos Necessários, porém de Elevados Riscos e Incerteza” – O desconhecimento perfeito por parte de vendedores e compradores com relação aos riscos do mercado, e a inexistência da perfeita mobilidade dos recursos, a incerteza quanto à maximização dos lucros por parte das empresas e a escassez de determinados recursos produtivos especialmente os naturais) são características do mundo real que inviabilizam a teoria do mercado perfeito e, assim, a produção ótima dos bens econômicos.

O Governo Americano tentou evitar uma das maiores crises em uma das maiores crises econômicas mundiais, causada principalmente pela quebra de bancos americanos. O governo disponibilizou dinheiro público ao banco Lehman Brothers, porém, devido as pressões externas o represente da população americana deixou de injetar o dinheiro que possivelmente “tardaria” a quebra dos bancos e evitaria a recessão principalmente no s Estados Unidos.

Com a crise econômica com inicio na potencia mundial nos Estados Unidos, o governo norte-americano deixou de injetar reservas ao banco Lehman Brothers, no qual causou grande dúvida no mercado financeiro para compradores e vendedores, fez com que em pouco tempo o banco quebrasse e consequentemente causou pânico e travou o crédito

As Autoridades detentoras de poderes financeiros fazem parte da vida de toda a população, É necessários observar um órgão central para regular o funcionamento de uma sociedade. Portanto, torna-se imprescindível entender a motivação e o funcionamento, bem como, as regras que regem sua participação nesse complexo sistema capitalista de produção.

2) O sistema tributário brasileiro apresenta características de regressividade e/ou progressividade?

Considere a tributação indireta e direta em sua resposta.

Para a tributação indireta os impostos geralmente são transferidos ao consumidor, que o paga indiretamente, sendo sua arrecadação feita por intermédio das empresas que produzem ou movimentam, pela comercialização, os bens e serviços prestados incluindo-os nos preços pelos quais se realizam as transações.

Os impostos diretos são aqueles em que a mesma pessoa reúne as condições de contribuinte de fato e contribuintes de direito, aquele que arca com Ônus e com reconhecimento do imposto. Os tributos diretos incidentes sobre a renda bruta familiar são progressivos, isto é, sua incidência é maior conforme aumentam os rendimentos familiares. A carga tributária direta incidente sobre o recebimento das famílias que recebem até dois salários mínimos, na média das regiões metropolitanas, é pouco inferior a 2% de sua renda bruta. Para famílias com ganhos acima de 30 salários mínimos, a carga tributária direta perfaz em média cerca de 11% de sua renda. As famílias mais ricas pagam portanto, para cada real recebido, cerca de 11 centavos em tributos diretos. As famílias mais pobres pagam menos de 2 centavos.

Aceitando-se que um parâmetro de comparação da progressividade de um sistema tributário e, portanto, da sua equidade, são as diferenças da distribuição de renda observadas entre famílias e indivíduos, a evidência encontrada sugere que o grau de progressividade da tributação direta é insuficiente para compensar o alto grau de desigualdade de renda da sociedade brasileira.

A maior parte da tributação direta – principalmente o Imposto de Renda – recai mais fortemente sobre a parcela assalariada da população, que arca com o tributo na fonte. Em consequência, emerge um quadro em que o principal mecanismo de correção das desigualdades oriundas da tributação indireta, o Imposto de Renda, incide sobre as camadas médias da população, e não sobre os segmentos cujas fontes de rendimentos apresentam maiores rendas médias familiares.

No Brasil o sistema tributário é caracterizado pela tabela da progressividade, ou seja, o cálculo do imposto sobre a renda é medido pela progressão da renda, onde o indivíduo que perceba a maior renda pagará maiores impostos. No sistema progressivo, o percentual do imposto a ser pago aumenta com o aumento do nível de renda, para este tipo de tributação nota-se que a distribuição da renda menos desigual após a aplicação.

O sistema tributário brasileiro, da forma como está estruturado, é um dos fatores a contribuir para a manutenção do quadro de distribuição desigual da renda, e portanto dos níveis de pobreza e de indigência. Neste sentido, seria fundamental que se aproveitasse o momento atual de discussões da reforma tributária no sentido de se introduzir mecanismos que implementem de fato princípios de equidade na tributação no Brasil.

3) O que é política fiscal e para que serve?

Mostre exemplos de como existe política fiscal expansiva e contracionista, e quais são as conseqüências econômicas.

Política fiscal reflete o conjunto de medidas pelas quais o Governo arrecada receitas e realiza despesas de modo a cumprir três funções: a estabilização macroeconômica, a redistribuição da renda e a alocação de recursos.

No Brasil, a política fiscal é conduzida com alto grau de responsabilidade fiscal. O uso equilibrado dos recursos públicos visa a redução gradual da dívida líquida como percentual do PIB, de forma a contribuir com a estabilidade, o crescimento e o desenvolvimento econômico do país. Mais especificamente, a política fiscal busca a criação de empregos, o aumento dos investimentos públicos e a ampliação da rede de seguridade social, com ênfase na redução da pobreza e da desigualdade.

A política monetária age