RESUMO DE SETOR PUBLICO - GAMBIAGI

RESUMO DE GIAMBIAGI 3-9

Os anos pré-1930:

- Intervenção estatal mínima. Há um desenvolvimento de certo setor privado com orientação comercial. A chegada da corte portuguesa aumentou o interesse no desenvolvimento da colônia, então, em 1808 é fundado o primeiro Banco do Brasil.

- A principal atividade econômica da época era a agricultura. Os principais objetivos do governo eram a expansão da atividade agrícola, preservação de boas relações com o capital estrangeiro e a estabilidade econômica.

- Em relação a indústria o governo já adotava uma postura de protetor com a adoção de tarifas de importação para proteger o a produção interna além de ser ativo nos setores de infraestrutura

A década de 1930:

- A crise de 1930 é marcada pela crescente e preocupante industrialização, o que a coloca como prioridade das autoridades.

- A ação do Estado manifestou-se na expansão dos instrumentos regulatórios, como controle de preços básicos.

- Havia a necessidade de uma diversificação industrial para atenuar a vulnerabilidade externa.

- O período foi marcado também pela adoção de novos mecanismos de intervenção no sistema de preços. Ainda foi criada a carteira de crédito agrícola e industrial do Banco do Brasil.

Os anos 1940 e 1950:

- Início da formação do setor produtivo estatal e criação da CSN, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico.

- Criação da Petrobrás, a fim de reduzir a vulnerabilidade do país aos choques externos, e visando à segurança nacional.

-Consolidação do pensamento desenvolvimentista no Brasil. Com os “50 anos em 5” de JK, eles visavam diminuir os atrasos e a pobreza através da industrialização

- Através do Plano de Metas, o Estado investiria em setores de energia, transporte e algumas atividades industriais como siderurgia e refino de petróleo.

- Os liberais defendiam a intervenção estatal apenas em ultimo caso, privilegiando os investimentos privados de capital estrangeiro ou nacional.

- Já os nacionalistas preconizavam a estatização dos setores de infraestrutura e serviços de utilidade pública, bem como alguns segmentos da indústria de base como a siderurgia.

Os anos de 1960 e 1970:

- Esse período é o auge da intervenção Estatal. É criada a Eletrobrás e Telebrás. O período é marcado também pela diversificação das atividades das grandes empresas estatais.

- É lançado o Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento, que garantiu a continuidade de algumas taxas de crescimento real do PIB, até o fim dos anos 70.  

- O principal objetivo era promover o desenvolvimento dos setores produtores de insumos básicos e de bens de capital, que apesar das iniciativas anteriores ainda permaneciam pouco desenvolvidos.

- Esse plano foi bem sucedido no que diz respeito aos ganhos de dólares no comercio exterior.

- As justificativas para a intervenção do Estado são a falta de apetite do setor privado em entrar e participar de algumas áreas, a existência de setores caracterizados por apresentar economias de escala, presença de externalidades, motivos politico/nacionalistas e controle de áreas com recursos naturais escassos.

As Reformas de 1964/1967:

- O Programa de Ação Econômica do Governo foi implantado em 1964 e tinha como objetivo o controle do processo inflacionário, combinado com a retomada do processo de desenvolvimento econômico.

- Na década de 60, observavam-se déficits públicos expressivos e uma redução do grau de intermediação formal do sistema financeiro brasileiro. O período ficou marcado também pelas altas taxas inflacionárias.

  - O PAEG viabilizou uma política de dívida pública, o que significou o início da correção monetária. Dessa forma, foi possível contornar a lei da Usura.

- A introdução da correção monetária e o reordenamento financeiro do governo viabilizou um novo processo de formação de divida pública no Brasil e de generalização do processo de indexação.

- A Lei Complementar número 12 retirou do Congresso Nacional o poder de legislar em matéria financeira, transferindo o poder para o executivo. De fato, essa Lei acabou constituindo-se em um mecanismo de desequilíbrio orçamentário diante de situações adversas.

- Na década de70 havia uma grande dificuldade para controlar a politica monetária do país. As autoridades monetárias não conseguiam programar e cumprir o volume e composição do seu déficit de caixa em função das obrigações fiscais e cambiais a elas atribuídas.

Finanças Públicas no regime de Alta inflação: 1981/1994

- A crise da dívida externa eclodiu em 1982, e o Brasil teve que pedir ajuda financeira ao FMI, visto que o crédito externo virtualmente desapareceu.

- No início da década de 80 o debate econômico se dava entre ortodoxos e heterodoxos. Os primeiros se posicionavam claramente acerca da politica fiscal e a relação da mesma com a politica econômica, e os outros se posicionavam em relação as causas da inflação.

- Ao longo da segunda metade da década de 80, uma série de mudanças institucionais poderiam ter permitido um maior controle das contas públicas. No entanto, a Constituição de 88 e os problemas governamentais da época agravaram as condições em que a politica fiscal era praticada.

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