Respostas para "Importar"

1 – Conceitue importação?

A importação pode ser definida como o ingresso no país de riquezas originárias do exterior, materializadas por bens ou ainda pelos efeitos da execução de serviços.

2 – O que são importações suspensas?

As importações suspensas referem-se às operações que estão temporariamente impedidas de serem realizadas por decisão governamental.

3 – O que são importações proibidas?

As importações proibidas correspondem às vendas externas que, por determinação legal, terminantemente não podem ser realizadas.

4 – O que ocorre geralmente com as importações em relação ao licenciamento das importações?

As importações estão dispensadas de licenciamento, cabendo aos importadores providenciar o registro do SISCOMEX da declaração de importação, a fim de iniciar o processo de despacho aduaneiro de importação junto a um responsável pela fiscalização alfandegária.

5 – Liste os 3 tipos de modalidades do licenciamento.

Dispensadas de licenciamento; sujeitas ao licenciamento automático; e sujeitas ao licenciamento não automático.

6 – Conceitue importações sujeitas a exame de similaridade.

São importações que estão sujeitas a realização de exame prévio de similaridade, realizado pelo DECEX, com o objetivo de constatar a existência ou não de produto similar nacional.

7 – O que ocorrem com as importações de material usado?

O governo brasileiro procura desestimular esse tipo de operação, restringindo o ingresso no país de materiais obsoletos, tecnologicamente ultrapassados, ou que estejam no limite de sua vida útil.

8 – Qual é o documento que vincula o licenciamento de importação sujeitas à obtenção de cota tarifária?

Certificado de Origem.

9 – Que tipo de operações estão envolvidas nas importações sujeitas ao ROF?

Operações de crédito, de serviço e de transferência de tecnologia.

10 – Qual é o órgão que homologa as importações sob a forma de leasing ou aluguel?

BACEN

11 – Dê exemplos de produtos que se enquadram as importações sem cobertura cambial?

O ingresso no país de peças e acessórios, cujo fornecimento esteja em contato de garantia; filmes cinematográficos; retorno de material que tenha sido remetido ao exterior para testes, ou mesmo exames ou pesquisas, com fins industriais ou científicos.

12 – O que acontece com as importações sob forma de doação?

A doação, exceto quando usados, está dispensada do Licenciamento de Importação, porém, dependendo da classificação NCM, a importação poderá estar sujeita ao controle administrativo registrado pelo SISCOMEX.

13 – Qual órgão controla as importações com descontos?

DECEX

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