SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL CURSO 1

Sistema Financeiro Nacional: conjunto de instituições que possibilita a transferência de recursos dos ofertadores para os tomadores, sendo composto por órgãos normativos, fiscalizadores e intermediários.

Conselho Monetário Nacional-CMN

Órgão superior do SFN deliberativo/normativo e tem por finalidade formular a política da moeda e do crédito, objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país.

As principais atribuições são:

- regular a constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras, bem como a aplicação de penalidades previstas na lei quando cabíveis;

- estabelecer medidas de prevenção ou correção de desequilíbrios econômicos;

- disciplinar o crédito em suas modalidades e as formas das operações creditícias;

- coordenar as políticas; monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa;

- autorizar as emissões de papel-moeda;

- determinar as taxas de recolhimento compulsório das instituições financeiras.

Banco Central do Brasil (BACEN)- Bancos Comerciais, Múltiplos e de Investimentos

INTERMEDIÁRIOS FINANCEIROS

Autarquia federal à qual compete fazer cumprir as disposições que lhe são atribuídas pela legislação em vigor e as normas pelo CMN. Sua missão é assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e da solidez.

Atribuições:

- conceder autorização para o funcionamento das instituições;

- fiscalizar e regular as atividades das instituições financeiras e demais entidades;

- emitir moeda: o BACEN tem o monopólio da emissão da moeda;

-controlar créditos: o BACEN divulga as decisões do Conselho Monetário Nacional, baixa as normas complementares e executa o controle e a fiscalização a respeito das operações de crédito em todas as suas modalidades;

- controlar capitais estrangeiros: o BACEN é o depositário das reservas internacionais do país;

- executar a política monetária: o objetivo da ação dos bancos centrais na política monetária é controlar a expansão da moeda e do crédito e a taxa de juros;

- executar a política cambial: consiste em manter os ativos de ouro e moedas estrangeiras para atuação nos mercados de câmbio.

BANCOS COMERCIAIS

Instituição financeira ou pública. Tem como objetivo principal proporcionar o suprimento oportuno e adequado dos recursos necessário para financiar, a curto e médio prazo, o comércio, a indústria as empresas prestadoras de serviços e as pessoas físicas. A capacitação de depósitos à vista, livremente movimentáveis, é atividade típica do banco comercial.

BANCOS MÚLTIPLOS

É a instituição financeira privada ou pública que realiza as operações ativas , passivas e acessórias das diversas instituições financeiras por intermédio das carteiras: comercial, de investimento e/oi desenvolvimento de crédito imobiliário, arrendamento mercantil e de crédito financiamento e investimentos.

Deve ser constituído, no mínimo, de duas carteiras (comercial ou de investimento) e se organizado sob forma de sociedade anônima.

BANCO DE INVESTIMENTOS

Instituição financeira privada especializada em operações de participação societária de caráter temporário, de financiamento da atividade produtiva para suprimento de capital fixo e de giro e da adm de recursos de terceiros. Não é permitida a captação de depósitos à vista

(CVM) Comissão de Valores Mobiliários- Bolsa de Valores, Sociedades Corretoras e Sociedades Distribuidoras.

AUXILIARES FINANCEIROS

É uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda e tem a finalidade de disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários, inclusive toda a indústria de fundos de investimento.

Atribuições:

- promover medidas que incentivam os poupadores a investir no mercado de capitais. A principal função na economia é o atendimento às necessidade de financiamento de médio e longo prazo por parte das empresas;

- estimular o funcionamento da bolsa de valores e das instituições operadoras no mercado de capitais, assegurando seu funcionamento eficiente regular;

- proteger os investidores de mercado: para manter a confiabilidade de mercado e atrair um contingente cada vez maior de pessoas há necessidade de um tratamento equitativo a todos os seus participantes, devendo se dar destaque especial ao investidor individual.

BOLSA DE VALORES

Proporcionar liquidez aos títulos negociados. Para tanto deve apresentar todas as condições necessárias para o perfeito funcionamento dessas transações, como organização, controle e fiscalização.

A bolsa de valores atua com diversos tipos de mercado. No mercado à vista, são realizadas operações com liquidação financeira imediata ou, no máximo, num prazo bastante curto. Nos mercados a termo, opção e futuro, cada um com características próprias de funcionamento, as operações tem sua liquidação processada num prazo maior.

SOCIEDADES CORRETORAS- BMeF BOVESPA

Tem por objetivo o desenvolvimento e a administração de sistemas destinados á negociação e à liquidação de operações com títulos e derivativos que tenham como objetivo ou possuam como referência: ativos financeiros; índices; indicadores; taxas; mercadorias; moedas; preços de energia, transportes, commodities.

Atribuições

-efetuar o registro, a compensação e a liquidação, física e financeira, das operações realizadas em seus pregões;

- organizar, prover o funcionamento e desenvolver mercados livres e abertos;

- manter serviços de padronização, classificação, análises, cotações, estatísticas, educação, etc;

- prestar custódia de mercadorias, de títulos e valores mobiliários e de quaisquer outros ativos físicos e financeiros;

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