Мercado de valores mobiliários

A Diretoria é, também, a representante legal da sociedade anônima. A questão da definição de ação será tratada em tópico posterior pois merece

tratamento detalhado. Quanto à questão da responsabilidade, fica patente que

nesse tipo societário o sócio so pode perder o valor de emissão das ações que

detém, ficando seu patrimônio exterior livre caso a sociedade venha a falência.

As sociedades anônimas podem ser classificadas como abertas ou fechadas,

levando em conta a negociação ou não de ações na bolsa de valores.

As sociedades abertas são aquelas que permitem a negociação de ações na

bolsa de valores, o chamado mercado de valores mobiliários enquanto as outras não

emitem ações negociáveis nesses mercados.

“Art.4o

os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no

mercado de valores mobiliários”.

. Para os efeitos desta Lei, a companhia é aberta ou fechada, conforme

A sociedade anônima aberta é aquela que proporciona maior capacidade de

reunião de recursos uma vez que seus sócios acionistas podem nem se conhecer e

estarem apenas interessados em lucro e, para isso, terem comprado ações dessa

empresa na bolsa de valores. Importante observar que a companhia só pode ser

aberta se tiver autorização do governo para isso. Vale destacar que essas

companhias abertas apresentam liquidez muito maior do que as fechadas.

Por oferecerem suas ações ao público em geral as companhias abertas

também se sujeitam à fiscalização governamental e seus atos tem que se revestir,

principalmente, de grande publicidade. Quem fixa normas sobre esse tema é a

Comissão de Valores Mobiliários.

Diz Gladston Mamede: “Assim, a Comissão dita normas sobre informações

que as companhias devem divulgar ao público, relatório da administração e

demonstrações financeiras, padrões de contabilidade, relatórios e pareceres de

auditores independentes, divulgação de fatos relevantes ocorridos nos seus

negócios e muito mais”.9

O objeto da companhia pode ser qualquer empresa de fim lucrativo, não

contrária a lei, à ordem pública