A Atuação Do Despachante Aduaneiro Nas Operações De Comércio Exterior

A Atuação Do Despachante Aduaneiro Nas Operações De Comércio Exterior

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Categoria: Outras

Enviado por: Lorena 18 dezembro 2011

Palavras: 9172 | Páginas: 37

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ção por Conta e Ordem de Terceiro 23

Importação por Encomenda 23

Declaração de Importação – DI 24

Tributos incidentes na importação 25

Início do Despacho Aduaneiro de Importação 25

Documentos de Instrução da DI 25

Parametrização (canais verde, amarelo, vermelho e cinza) 26

Desembaraço Aduaneiro 26

CAPÍTULO V 27

Despacho Aduaneiro de Exportação 27

Início da Operação de Exportação 27

Declaração de Exportação 29

Documentos de Instrução da DE 29

Seleção parametrizada 30

Desembaraço Aduaneiro 30

CAPÍTULO VI 31

Descrição da Empresa 31

Denominação e forma de constituição 31

Natureza e ramo de atuação 31

Descrição dos principais serviços 32

Divisão de consultoria e assessoria 32

Divisão de transportes e armazenamento 34

Divisão de Serviços Aduaneiros e de transportes internacionais de carga 35

Principais Concorrentes 36

Principais Clientes 36

Problematização na Empresa 37

CONCLUSÃO 38

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 39

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

IN: INSTRUÇÃO NORMATIVA

DL: Decreto Lei

SRN: Secretaria da Receita Federal

DPRF: Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

RFB: Receita Federal do Brasil

SISCOMEX: Sistema Integrado de Comércio Exterior

RADAR: Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros

DI: Declaração de Importação

RE: Registro de Exportação

RV: Registro de Vendas

RC: Registro de Crédito

SECEX: Secretaria de Comércio Exterior

MIC: Manifesto Internacional de Carga

DTA: Declaração de Transito Aduaneiro

TIF: Trânsito Internacional Ferroviário

IBAMA: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente

TRA: Terminal Retroportuário Alfandegário

EADI: Estação Aduaneira Interior

CLT: Consolidação das Leis Trabalhistas

INTRODUÇÃO

OBJETIVO GERAL

O objetivo geral do presente estudo é analisar as funções e a importância da atuação do Despachante Aduaneiro nas operações de Comércio Exterior, diante da forte inserção no mercado globalizado pela qual vem passando a sociedade brasileira desde a última década do século passado. De maneira específica, buscar-se-á verificar se tal profissional é o mais habilitado a prestar assessoria às pequenas, médias e grandes empresas, mediante estudo da legislação aplicável a exportação e a importação, em comparação com seus concorrentes que atuam hoje no mercado.

Justificativa

A escolha do tema é muito apropriada ao desenvolvimento econômico pelo qual o Brasil passa, e que lhe permite alcançar altos índices de crescimento, em diversos aspectos, como renda per capita, educação, saúde, moradia e alimentação. A existência secular do profissional em destaque não encontra raízes de tradicionalismo de sua figura, posto que desde o Império lida com os assuntos atinentes às aduanas brasileiras, e algumas vezes, estrangeiras.

Delimitação do projeto

Fatores Internos: o despachante aduaneiro deverá sempre manter-se atualizado para não prejudicar suas atividades profissionais.

Fatores Externos: o profissional da área têm que ampliar os seus conhecimento para não cometer erros que poderão prejudicar os clientes.

Problematização

A hipótese a ser tratada consiste na dispensabilidade ou não do Despachante Aduaneiro como profissional apto a assessorar o empresariado nacional, seja aquele contratado como colaborador pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), bem como o profissional liberal remunerado por serviço executado ou mensalmente.

Hipótese

Diante das inúmeras facetas que as operações de Comércio Exterior apresentam, aliadas à legislação específica, conclui-se ser indispensável a contratação deste profissional para que as empresas possam obter sucesso em seus negócios com o exterior.

Procedimentos Metodológicos

Para que o objetivo proposto no