TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

A Comissão De Valores Mobiliários

Ensaios: A Comissão De Valores Mobiliários. Pesquise 859.000+ trabalhos acadêmicos

Por:   •  25/2/2015  •  473 Palavras (2 Páginas)  •  287 Visualizações

Página 1 de 2

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi criada em 07 de dezembro de 1976 pela Lei nº 6.385 para fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil. A CVM tem a finalidade de disciplinar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários, aplicando punições àqueles que descumprem as regras estabelecidas. Por se tratar de um mercado em que pode haver perdas e não há rentabilidade assegurada, a proteção do cidadão, nesse caso, não se dá contra perdas normais decorrentes, por exemplo, de variações no preço de uma ação, mas por meio da ação de fiscalização da CVM, assegurando que as regras sejam cumpridas e, principalmente, oferecendo um conjunto de informações que permita ao cidadão tomar decisões de investimento conscientes.A independência do Banco Central significa basicamente a concessão à sua diretoria de um mandato fixo para executar suas funções clássicas de autoridade monetária – a gestão da política monetária e cambial, além de emprestador de última instância do sistema bancário – cabendo ao Poder Público fixar as metas a atingir. A diretoria mandatária reporta-se então diretamente ao Poder Legislativo, no caso mais comum, a um comitê do Senado, a quem presta conta de suas ações. A independência do Banco Central tem suas vantagens: a não contaminação política nas decisões de política monetária, credibilidade externa, aumento da confiança da comunidade financeira. a independência impede que o Executivo interfira nas decisões do BC. Seria uma forma de manter a entidade mais preservada de pressões políticas e com maior credibilidade. Essa combinação "acalmaria" o mercado e contribuiria, em teoria, para diminuir as expectativas de inflação.

As desvantagens poderiam ser quase antagônicas: influência na política do país como vetor direcionador da economia, guerra política entre o Executivo e os técnicos do Banco (vide o caso da Argentina), concentração de poder em uma única instituição (pessoa). Os críticos da independência total do Banco Central argumentam que quem tem de definir a política econômica do País, que tem forte impacto no dia a dia da população, é um governo eleito, e não técnicos financeiros. Para a equipe econômica do governo eleito, o governo não pode abrir mão de sua autoridade monetária. Por fim, não há consenso entre os economistas sobre a relação direta entre uma maior independência do BC e menores índices de inflação.

Desde 2005, a Petrobras já investiu US$ 21,9 bilhões – cerca de R$ 59 bilhões – por meio de rede de empresas paralelas (FACHADAS) criadas para executar obras de grande porte sem se submeter à fiscalização de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Mas as empresas de fachada começaram a ser estruturadas ainda no governo Fernando Henrique Cardoso e somente a partir de 2005 a petrobras começou a informar detalhes contabeis dessas empresas à CVM.

Caso da MMX, segundo o MPF a manipulação oc

...

Baixar como (para membros premium)  txt (3 Kb)  
Continuar por mais 1 página »
Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com