CONTRATO DE COMPRA E VEBDA COM TRANSFERENCIA DE QUOTAS

CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS

I – PARTES:

a) JOAO DE TAL (qualificação), doravante denominado simplesmente PROMITENTE VENDEDORA CEDENTE;

b) MANOEL DE TAL (qualificação), doravante denominado simplesmente PROMITENTE COMPRADOR CESSIONÁRIO;

Resolvem as Partes, outorgantes e reciprocamente outorgados, entre si, justo e contratado celebrar o presente negócio jurídico para cessão e transferência de (......), nos seguintes termos e condições:

II – PREMISSAS DO PRESENTE NEGÓCIO JURÍDICO:

As Partes declaram que firmam o presente instrumento cientes e plenamente conhecedoras das seguintes premissas, com base nas quais o presente negócio é celebrado:

(i) (...);

(ii) (...);

(iii) (...);

(iv) (...);

E assim, considerando as premissas acima e a situação jurídica das Partes, bem como a plena capacidade civil para disposição de seus particulares interesses, com fundamento na liberdade contratual e autonomia da vontade privada, resolvem as Partes estabelecer as seguintes cláusulas e disposições:

III – CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS:

Pelo presente CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS, na melhor forma de direito, as Partes, acham-se justas e acordadas, sendo o presente negócio jurídico regido pelas cláusulas e estipulações em sucessivo, mútua e reciprocamente aceitas e outorgadas no presente instrumento.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO

A PROMITENTE VENDEDORA CEDENTE, neste ato, através do presente instrumento jurídico e na melhor forma de direito cede e transfere, de forma irrevogável e irretratável, ao PROMITENTE COMPRADOR CESSIONÁRIO, o direito de permissão (DESCREVER),

CLÁUSULA SEGUNDA: NATUREZA DO NEGÓCIO JURÍDICO

O presente negócio jurídico é celebrado em caráter pro soluto, de natureza irrevogável e irretratável, não comportando arrependimento de qualquer das Partes, devendo ser respeitado por todos os seus herdeiros e sucessores, a qualquer título, singular ou universal.

CLÁUSULA TERCEIRA: PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Pagará ainda o PROMITENTE COMPRADOR CESSIONARIO, o valor de R$ ....... (...........) parcelado em 12 parcelas iguais da seguinte forma:

a) R$.......... com vencimento em 14/03/2014;

b) R$,...... com vencimento em 14/04/2014;

(i) A ausência de pagamento das parcelas fixas mensais nos seus respectivos vencimentos sujeitará o PROMITENTE COMPRADOR CESSIONÁRIO inadimplente aos encargos da mora, consistentes na correção monetária, juros de 1% ao mês, calculados pro rata tempore, até a data da liquidação do pagamento, bem como multa de 2% sobre o montante total do débito.

CLÁUSULA QUARTA: PASSIVO SOCIAL

A situação patrimonial e contábil da (descrever) é de pleno conhecimento das Partes, sendo certo que o único débito é o constante na clausula X, não restando outros débitos,