Conceitos básicos de direito societário e suas funções sociais

Índice

* Introdução

* Conceitos básicos do Direito Empresarial e a sua função social

Etapa 1

• Direito Comercial

• Direito Empresarial

• Empresa e evolução

• O empresário

• Apresentação da empresa

• Histórico da empresa

• Empresa e empresário

Etapa 2

• Função social da empresa

• Aspectos legais da empresa

• Função social da empresa segundo Felipe Alberto Verza Ferreira

Etapa 3

• Princípios do Direito Cambiário

• Títulos de Crédito

• Características dos títulos de crédito

• Princípios de títulos de crédito

• Analise da Empresa

• Relatório

Etapa 4

• Legislação Tributária e Fiscal

• Entrevista com o Gestor

• Considerações Finais

Referências Bibliográficas

Introdução

O objetivo desse trabalho é buscar e ampliar nossos conhecimentos a respeito dos temas que fazem parte do Direito Empresarial Tributário, compreendendo cada um deles e os ambientes nos quais eles são aplicados, conseguindo assim, alcançar uma perspectiva prática dos assuntos abordados através da revisão geral do Direito Empresarial Tributário. As novas rotinas, as transformações sociais, políticas e tecnológicas têm exigido uma mudança globalizada e para o Direito Comercial não foi diferente, pois do mesmo surge um novo ramo do direito o “Direito Empresarial”. No presente trabalho temos a pretensão de mostrar algumas etapas destas mudanças e seus impactos legais sobre uma determinada empresa, considerando os fundamentos do Direito Empresarial e a Função Social da Empresa. Para a dinâmica deste estudo, mostramos os conceitos básicos do Direito Comercial e do Direito Empresarial, dos Títulos de Crédito e seus Princípios, junto com os aspectos legais que envolvem a Legislação Tributária Fiscal. Escolhemos os dados da empresa JSA Montagens Industriais e Isolamentos Térmicos, para exemplificar o impacto do novo Direito Empresarial e debater sobre a Função Social da Empresa. Procuramos demonstrar que de um lado estão às obrigações civis, princípios, que não são maleáveis em suas aplicações. De outro, as empresas que estão em constantes transformações para atender ao mercado globalizado, e adaptarem-se as novas normas jurídicas e tributárias. A evolução tecnológica trouxe muitas mudanças para toda sociedade, não somente para todas as organizações, que estão cada vez mais exigentes em aumentar sua produção, obter resultados satisfatórios e sobreviver no novo ambiente organizacional, como também para diversas áreas do conhecimento humano, com destaque para área do direito empresarial onde a velocidade das mudanças tem sido constante principalmente para área do direito comercial, tributária e do trabalho. E consequentemente a informatização tem trazido influencias, a ponto de exigir do direito uma nova postura para atender as novas exigências deste novo cenário mundial e globalizado. Este desafio de aprendizagem tem por objetivo favorecer a aprendizagem do aluno em relação ao direito empresarial de modo eficiente e eficaz promovendo o estudo a convivência e o trabalho em grupo, podendo auxiliar n desenvolvimento das competências requeridas, colocando em pratica grande parte dos conceitos e orientações adquiridas durante as aulas.

Etapa 1

 Direito Comercial é o ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica, e pode ser entendido como conjunto de normas disciplinadora das atividades de negociação do comerciante para qualquer pessoa tanto como física ou jurídica. Seu objetivo é o estudo e casos para poder superar os conflitos envolvendo os empresários ou os relacionados a empresa. Na Idade Média,o comércio deixou de ser uma atividade de uma cultura ou povo, pois estava difundido em todo o mundo civilizado.

Na época do Renascimento, na Europa, artesoes e comerciantes se reuniam em corporações de oficio e tinham autonomia em relação á realeza e aos senhores feudais. Para poder regulamentar essas corporações de oficio, foram surgindo normas para disciplinar seus filiados de sorte e evitar conflitos. Na Era Moderna, as normas evoluíram para o que chamamos de Direito Comercial.

 Direito Empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade do negócio do empresário. O intuito é cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas importantes na conclusão harmônica da atividade com os interesses do coletivo.

Empresa e sua evolução

Foi na Itália em 1942 segundo Pedro Anan Jr e José Carlos Marion, surgiu um novo sistema de regulação das atividades econômicas entre os particulares. No novo sistema, houve o alargamento da frente do Direito Empresarial passando a incluir as atividades de prestação de serviços ligados à terra, que passaram a se submeter as normas implacáveis, as atividades de comércio, bancários , securitárias e industriais.

O Empresário

Segundo o Portal da administração, é sinônimo de cautela. Ele consegue a empresa porque a montou, comprou ou herdou, e sua atuação limita-se a administrar a companhia da maneira em que ela está montada. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística. Ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento da empresa.

Apresentação da empresa

Empresa: Ker Frios Comercial Ltda

C.N.P.J: 00.304.613/0001-12

Logradouro: Rua Coronel Ferreira Leal,