Contabilidade Ato 6004 de 1978

Etapa 4 _

Passo 1 - grupo de sociedades

Do grupo apenas participam a controladora e as sociedades que estejam sob seu controle direto ou indireto. O grupo se constitui mediante uma convenção ou contrato, registrado na Junta Comercial, no qual são declinados os fins almejados, os recursos que serão combinados, as atividades a serem empreendidas em comum, as relações entre as sociedades, a estrutura administrativa do grupo e as condições de coordenação ou de subordinação dos administradores das filiadas à administração geral. A formação do grupo não conduz à constituição de uma nova sociedade, tanto que não se cria uma pessoa jurídica, não se estabelece um capital comum, não se tem um patrimônio distinto.

Lei 6004 de 1978:

maior transparência e qualidade das informações contábeis, devido aos aspectos acima referidos.

Criar condições para harmonização da lei com as melhores práticas contábeis internacionais.

Buscar eliminar ou diminuir as dificuldades de interpretação e de aceitação das nossas informações contábeis, principalmente quando existem dois conjuntos de demonstrações contábeis, um para fins internos e outro para fins externos, com valores substancialmente diferentes.

Consequentemente, reduzir o custo (taxa de risco) provocado por essas dificuldades de interpretação e de aceitação.

Lei 6835 de 7 dezembro de 1996

função de disciplinar o funcionamento do mercado de valores mobiliários e a atuação de seus protagonistas, assim classificados, as companhias abertas, os intermediários financeiros e os investidores, além de outros cuja atividade gira em torno desse universo principal