Contrato Social

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MODELO BÁSICO DE CONTRATO SOCIAL

SOCIEDADE SIMPLES PURA OU LIMITADA

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE: _____________________

1. FULANO DE TAL, nacionalidade, naturalidade, estado civil (se casado indicar

o regime de bens), categoria profissional, nº de registro de identidade de fiscalização

profissional, órgão expedidor e Unidade Federativa onde foi emitida, nº do CPF,

residente e domiciliado na (endereço completo: tipo e nome do logradouro, número,

complemento bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP) e

1. BELTRANO DE TAL................................................... (art. 997, l , CC/2002)

resolvem constituir uma sociedade .................. (simples pura, se sua constituição

for regida pelos art. 997 a 1.038 do código Civil), (Simples LTDA ou empresária

LTDA, se sua constituição for regida pelos art. 1.052 a 1.087 do código Civil),

mediante as seguintes cláusulas e condições:

1ª. A sociedade girará com a denominação de .........(vide art 1.158 da Lei

10406 abaixo).................. e terá sede e domicilio na (endereço completo: tipo, e nome

do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, unidade federativa e

CEP). (art. 997, II, CC/2002)

(Obs.: Art. 1.158. Pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação,

integradas pela palavra final "limitada" ou a sua abreviatura.

§ 1º A firma será composta com o nome de um ou mais sócios, desde que

pessoas físicas, de modo indicativo da relação social.

§ 2º A denominação deve designar o objeto da sociedade, sendo

permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios.)

Obs 1: Quando o endereço da sociedade for ponto de referência (endereço

residencial de um dos sócios) deverá ser incluído o parágrafo abaixo:

Parágrafo único: Os sócios autorizam o ingresso da fiscalização do CRC RJ nas

dependências da sociedade

2ª. O capital social será de R$ ......... (.................. reais) dividido em .......... quotas no

valor nominal R$ ........... (............. reais), totalmente integralizadas neste ato em

moeda corrente do País, pelos sócios:

Nome do Sócio Quantidade de

Quotas

Valor em R$ %

Fulano de Tal nºde quotas R$....................

Beltrano de Tal nºde quotas

R$.....................

Parágrafo único. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas,

mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social de

conformidade com o artigo 1052 da lei 10.406/2002.

Obs 2: Para as sociedades constituídas como SIMPLES PURA o parágrafo único da

cláusula 2ª terá que ser suprimido, haja vista que as sociedades simples pura são

ilimitadas, devendo para tanto declarar se os sócios respondem, ou não,

subsidiariamente pelas obrigações sociais, de acordo com o inciso VIII do art. 997 do

Código Civil2

3ª. O objeto será ....................................................

Parágrafo único: a responsabilidade técnica pelos serviços de ............ será do

sócio(s)........

Obs 3: Em caso de sociedade mista (associação do contabilista com

profissionais de outras profissões regulamentadas. (Desde que esteja registrado

no respectivo conselho e apresente cópia da carteira) Resolução CFC 1.390/2012

art. 3º), deverá ficar claro que o objeto principal da sociedade é a prestação de

serviços contábeis e que o(s) sócio(s) contabilista(s) deverá ser majoritário, ou

seja, a soma das quotas do(s) contabilista(s) deverá ser de no mínimo 51%.

Obs 4: Para os casos de sociedades que contenha no objeto social Auditoria Contábil,

cuja constituição societária seja composta por outros profissionais, terá que atribuir a

responsabilidade técnica pelos serviços de Auditoria ao sócio.......(sócio contador), o

sócio.......responderá pelos serviços de contabilidade em geral (sócio técnico em

contabilidade), o sócio.......responderá pelos serviços de consultoria financeira (sócio

economista), o sócio...... pelos serviços de assessoria fiscal e tributária (sócio

advogado) ou simplesmente declarar que será apenas cotista.

4ª. A sociedade iniciará suas atividades em ...................... e seu prazo de duração é

indeterminado. (art. 997, II, CC/2002)

5ª. As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros

sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de

condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda,