Demissão Por Justa Causa

INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO & MARKETING - IBGM

CURSO DE GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS

Demissão por Justa Causa

Trabalho para obtenção da segunda nota na disciplina de Relação Trabalhista do Curso de graduação em Gestão de Recursos Humanos no Instituto Brasileiro de Gestão e Marketing- IBGM.

Professor: Paulo Roberto

Turma: 4º Período - Tarde

Nota: _____

Data: ___ / ____ / ____

RECIFE-PE

2013

SUMÁRIO

1 APRESENTAÇÃO..............................................................................................5

2 CONCEITO…………………………………………………………………………….6

3 ATOS QUE CONSTITUEM JUSTA CAUSA………………………………….……6

3.1 ATO DE IMPROBIDADE……………………………………………………….….6

3.2 INCONTINÊNCIA DE CONDUTA OU MAU PROCEDIMENTO……………….7

3. 3 NEGOCIAÇÃO HABITUAL………………………………………………………..7

3.4 CONDENAÇÃO CRIMINAL………………………………………………………..7

3.5 DESÍDIA……………………………………………………………………………...8

3.6 EMBRIAGUEZ HABITUAL OU EM SERVIÇO…………………………………..8

3.7 VIOLAÇÃO DE SEGREDO DA EMPRESA……………………………………..9

3.8 ATO DE INDISCIPLINA OU DE INSUBORDINAÇÃO…………………………9

3.9 ABANDONO DE EMPREGO……………………………………………………..9

3. 10 OFENSAS FÍSICAS……………………………………………………………..9

3.11 LESÕES À HONRA E À BOA FAMA…………………………………………..10

3.12 JOGOS DE AZAR………………………………………………………………..10

3.13 ATOS ATENTATÓRIOS À SEGURANÇA NACIONAL……………………….10

4. OUTROS MOTIVOS QUE CONSTITUEM JUSTA CAUSA…………………….10

5. PUNIÇÃO – PRINCÍPIO………………………………………………………….…11

5.1 GRAVIDADE………………………………………………………………………..11

5.2 ATUALIDADE……………………………………………………………………….12

5.3 IMEDIAÇÃO………………………………………………………………………12

6. DOSAGEM DA PENALIDADE…………………………………………………..12

7. DUPLICIDADE NA PENALIDADE………………………………………………12

8. JURISPRUDÊNCIA……………………………………………………………….13

9. REQUISITOS JUSTA CAUSA………………………………………………….13

9.1 GRAVIDADE DA FALTA………………………………………………………14

9.2 CONTEMPORANEIDADE…………………………………………………….14

9.3 VEDAÇÃO DA DUPLA PUNIÇÃO……………………………………………14

9.4 PROPORCIONALIDADE………………………………………………………14

9.5 AUSÊNCIA DE PERDÃO……………………………………………………...14

9.6 MOTIVO DETERMINANTE……………………………………………………14

10- DIREITO DO FUNCIONÁRIO NA RESCISÃO POR JUSTA CAUSA…….14

REFERÊNCIAS.............................................................................................….16

1- APRESENTAÇÃO

Podemos observar que ninguém gosta e nem quer ser demitido, mas as vezes essa situação pode ocorrer devido a algum erro na conduta do trabalhador para com o seu empregador. Este é o típico caso no qual chamamos de demissão por justa causa.

Infelizmente, poucas pessoas sabem quais os motivos podem caracterizar a rescisão por justa causa e quais os direitos que a empresa tem para este tipo de casos. E quais os direitos que o empregado demitido tem após uma rescisão por justa causa?

Essas duvidas e perguntas é o que iremos mostrar Segundo o Art. 482 da CLT, as diversas e possíveis motivações para uma demissão por justa causa e as violação de regras morais ou jurídicas.

2- Conceito

Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia.

Outro conceito importante de justa causa é o do jurista Maurício Godinho Delgado, pois, para ele, justa causa é a ruptura por ato culposo do empregado. O jurista ainda diferencia a justa causa da despedida indireta, que é a ruptura por ato faltoso do empregador.

Portanto, justa causa nada mais é do que a prática de um