Direito Do Trabalho

Direito do Trabalho

Etapa 3

a) Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário?

De acordo com a doutrina remuneração e salário são divergentes, visto que o salário compreende “a partefixa mais a variável pagas diretamente pelo empregador ao empregado.” (ZAINAGHI, Domingos Sávio. Curso de Legislação social: direito do trabalho. 13. ed. São Paulo: Atlas , 2012, p 52, grifos dooriginal).

“O salário é a quantia paga “diretamente pelo empregador” (art. 457, caput, da CLT), decorrendo do contrato de trabalho.” (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa, Manual de Direito do Trabalho. 2. ed.rev. e atual. São Paulo: Grupo Gen, 2010, p 181, grifos do original).

Já a remuneração trata-se de soma do salário mais gorjetas, onde :

“ Assim, perante o sistema jurídico em vigor, a remuneração étermo mais amplo, ou seja, o gênero que engloba como espécies o salário e a gorjeta, pois “ compreendem-se na remuneração [...] alem do salário [...] as gorjetas”. (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa,Manual de Direito do Trabalho. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Grupo Gen, 2010, p 181, grifos do original).

“ A bem da verdade, parece-nos que o termo remuneração está a indicar que o mesmo é a somados salários mais gorjetas.” (ZAINAGHI, Domingos Sávio. Curso de Legislação social: direito do trabalho. 13. ed. São Paulo: Atlas , 2012, p 52, grifos do original).

b) No caso das gorjetas, estasgeram reflexos em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão?

Não. De acordo com Sumula 354 do TST, esta esclarece:

“ Gorjetas. Natureza Jurídica. Repercussões.Revisão do Enunciado 290.

As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de calculopara as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado”.

c) O que se entende por equiparação salarial? Quais seus requisitos?