GESTAO PUBLICA

GESTÃO PÚBLICAMUNICIPAL FRENTE ÀS CALAMIDADES

Projeto de Pesquisa apresentado no modulo de METODOS DE PESQUISA como requisito parcial de avaliação sob orientação da Profª Ângela Cristina Catônio.

Echaporã/SP

2011

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 OBJETIVOS 5

3 JUSTIFICATIVA 6

4 REVISÃO DE LITERATURA 7

5 REFERÊNCIAS INICIAIS 11

1 INTRODUÇÃO

Nas últimas décadas a nação brasileira tem assistido atônita aos lamentáveis episódios ocorridos no Brasil e no mundo, tantas calamidades e catástrofes, causando mortes, sofrimento e inúmeros prejuízos às pessoas. Como fica a responsabilidade da administração pública nesse caso? É possível que aqueles cidadãos prejudicados busquem indenização do poder público pelos danos materiais e morais sofridos? A responsabilidade civil da administração pública, ou do Estado, traduz-se na obrigação de reparar danos patrimoniais ou morais, culminando com a indenização.

As palavras emergência e calamidade são de conhecimento geral da população brasileira, infelizmente acostumada a empregá-las com bastante frequência, em função da nossa realidade econômica e social, seu significado não é desconhecido nem mesmo entre os cidadãos mais humildes.

Entretanto, quando se pensa em termos de ciência jurídica, palavras como essas ganham conotações bastante específicas. Muitas expressões correntes, de uso comum do povo, adquirem no mundo jurídico um sentido especial, não raro desconhecido do administrador público que, para atuar com eficiência, precisa munir-se de noções técnicas adequadas.

O objetivo do presente estudo é exatamente delimitar o sentido e o alcance das situações ditas “calamitosas” ou “emergenciais”, no campo da administração pública.

Um bom ponto de partida será transcrever os significados consagrados nos dicionários de calamidade e emergência.

Assim, fundamentando-se na discussão exposta e tendo em vista a importância do gestor público no atendimento às necessidades de todos os atingidos, este estudo terá por objetivo obter informações a respeito dos problemas enfrentados pelo objeto de pesquisa. E, principalmente, saber quais os meios usados capazes de obterem melhor desempenho ou maior qualidade no atendimento.

A administração pública municipal apresenta deficiências, principalmente no que diz respeito à gestão do tempo. O maior problema encontrado é a demora no atendimento, o que, consequentemente, causa transtornos àqueles que necessitam do atendimento de urgência.

Por essas razões, busca-se, a partir desse momento, identificar todas as possibilidades contempladas no ordenamento jurídico em vigor no país, quando da existência no município de uma Situação de Emergência.

O presente trabalho é um estudo que descreve o Sistema de Gestão de Calamidades, com ênfase na análise e avaliação do processo de gestão dos desastres naturais e humanos, incluindo governo, estado e município, com maior ênfase neste último.

A análise dos dados será feita de modo indutivo e a metodologia utilizada para obtenção dos dados será realizada por meio de uma pesquisa bibliográfica e exploratória, por publicações como artigos científicos, manuais e livros, documentos de legislação (leis, decretos-lei, decreto-presidencial, decretos, regulamentos), jornais e dados disponibilizados na internet.

Tratando-se de uma pesquisa bibliográfica e exploratória busca-se o aprofundamento de todas as possibilidades contempladas no ordenamento jurídico em vigor no país, quando da existência no município de uma Situação de Emergência.

Dessa forma, o presente estudo foi estruturado em capítulos. No primeiro capítulo, será apresentada a introdução ao tema, contextualizando a administração pública na situação de emergência, No capítulo seguinte apresenta-se o objetivo geral e os objetivos específicos delineados para a realização do trabalho. No capítulo 3 a justificativa do trabalho e na revisão da literatura se dissertara os conceitos teóricos referentes à administração pública na situação de emergência, a fim de fortalecer e legitimar a pesquisa proposta.

2 OBJETIVOS

2.1 OBJETIVO GERAL

Analisar as implicações administrativas nos municípios brasileiros em situação de emergência.

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Elaborar um estudo detalhado para conhecer a legislação em vigor; transcrevendo os significados consagrados em dicionário e os conceitos legais de Calamidade Pública e Situação de Emergência, consagrados no Decreto Federal 5.376 de fevereiro de 2005:

- Identificar as alterações decorrentes na administração pública municipal quando da decretação de situação de emergência;

- Analisar os meios e mostrar que tipos de ferramentas são usados para agilizar e facilitar o atendimento governamental às vítimas dessas catástrofes.

3 JUSTIFICATIVA

No presente estudo procura-se delimitar o sentido e o alcance das situações ditas “calamitosas” ou “emergenciais”, no campo da administração pública sobre as diferenças entre uma situação de emergência e uma situação de calamidade pública.

Feitas