Indicadores Socieconômicos Para A Gestão pública

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

ARGENILDO FERNANDES DOS SANTOS

ATIVIDADE INVESTIGATIVA

INDICADORES SOCIOECONÔMICOS DA GESTÃO PÚBLICA

Itamaraju-Ba.

2012

ARGENILDO FERNANDES DOS SANTOS

ATIVIDADE INVESTIGATIVA

INDICADORES SOCIOECONÔMICOS DA GESTÃO PÚBLICA

Atividade apresentada à Universidade do Estado da Bahia, como requisito parcial para obtenção do titulo de especialista em Gestão Pública Municipal.

Professor: Joubert Ferreira da Silva Neto

Itamaraju-Ba

2012

1. INTRODUÇÃO

Este Relatório de diagnóstico situacional visa demonstrar a realidade dos adolescentes infratores no município e comarca de Teixeira de Freitas, partindo de indicadores confiáveis, oriundos do cartório da Delegacia de Polícia Civil local, bem assim do cartório da Vara da Infância e Juventude da comarca de Teixeira de Freitas. Tal diagnóstico representa uma “fotografia” dessa realidade, a demonstrar a situação de risco em que se encontram tais adolescentes, a demonstrar a necessidade de adoção de políticas públicas inclusivas e qualificadas, voltadas a resolver tal problemática.

2- RELATÓRIO DE DIAGNÓSTICO SITUACIONAL:

O relatório de diagnóstico situacional se baseou nos índices oriundos do cartório da Delegacia de Polícia da DTE (Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes) e da Delegacia de Polícia Circunscricional, bem assim do cartório da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Teixeira de Freitas, correspondendo a atos infracionais praticados por adolescentes nos períodos correspondentes aos anos de 2009, 2010 e 2011, com as respectivas incidências típicas, isto é, o tipo penal existente no Código Penal ou leis extravagantes.

Assim é que em pesquisa realizada na DTE (Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes), relacionado às ocorrências policiais em que menores estavam envolvidos com o tráfico de drogas no ano de 2011, observou-se que foram lavrados 30 boletins de atos infracionais. Já na Delegacia de Polícia Circunscricional foram lavrados 98 boletins de Atos Infracionais, sendo 30 para o ano de 2009, 39 para o ano de 2010 e 29 para o ano de 2011.

Na forma das tabelas seguintes, vislumbram-se os dados relevantes , agora para procedimentos perante a autoridade judiciária:

2009 Quantidade

Furto/Roubo 24

Porte Ilegal de arma de fogo 8

Estupro 1

Tóxicos 20

Lesão Corporal 2

Receptação 1

Homicídio 4

Outros 2

2010 Quantidade

Furto/Roubo 33

Porte Ilegal de arma de fogo 12

Estupro 3

Tóxicos 31

Lesão Corporal 2

Receptação 2

Homicídio 16

Outros 4

2011 Quantidade

Furto/Roubo 53

Porte Ilegal de arma de fogo 11

Estupro 1

Tóxicos 46

Receptação 3

Homicídio 10

Outros 16

É de se ressaltar que no Relatório de Diagnóstico Situacional foram observados os seguintes pontos:

a) Público Alvo: o público alvo do diagnóstico são os adolescentes infratores no município e comarca de Teixeira de Freitas, ressalvando dois aspectos importantes: o primeiro é que são considerados como adolescentes os menores que possuem idade compreendida entre 12 a 17 anos; o segundo é que, os índices infracionais correspondem àqueles que são oficializados, ou seja, devidamente registrados, mesmo porque, existe o que chamamos de “cifra negra da criminalidade”, correspondente a atos que não chegam ao conhecimento das autoridades.

b) Identificação da fonte de dados ou registros públicos: Os dados foram colhidos, como já dito, da Delegacia de Polícia da DTE (Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes) e da Delegacia de Polícia Circunscricional, bem assim do cartório da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Teixeira de Freitas.

c) Causas mensuráveis dos problemas: Como se percebe, dos dados acima elencados, vislumbra-se todos os atos infracionais praticados pelos adolescentes que geraram procedimentos perante a Vara da Infância e Juventude, ao menos no tocante aos atos infracionais análogos aos crimes de furto/roubo, porte ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas, homicídios ocorreu uma escalada vertiginosa ano a ano. Isto demonstra a vulnerabilidade em que os adolescentes se encontram. Os dados são de atos praticados pelos adolescentes, entretanto, da mesma forma que eles praticam, acabam sendo vítimas, ao menos no tocante aos delitos contra o patrimônio (furtos e roubos) e homicídios. Acredita-se que os indicadores acima demonstram à saciedade que os adolescentes de Teixeira de Freitas estão vivendo carentes de políticas públicas, a demonstrar que providências devam ser tomadas. Segundo dados do IBGE o município de Teixeira de Freitas possui 14.314 adolescentes, sendo que destes, aproximadamente 243 praticaram atos infracionais diversos, o que corresponde a 1,697% desta população. Embora relativamente baixo, tal índice é alto se comparado com os municípios dos Estados da região Sul do Brasil.

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