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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

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|[pic] |Atividade de avaliação a distância (AD) |

Disciplina: História da Administração Pública Brasileira

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▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

▪ Entregue a atividade no prazo estipulado.

▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Segundo Máriton Silva Lima, autor de um breve artigo intitulado “Competências da União”, “O modelo federativo brasileiro é altamente centralizador em comparação com o dos Estados Unidos da América”. Com base em seus estudos sobre as competências e atribuições da União, Estados e Municípios, além de leituras complementares da Constituição Federal e aplicando-os a esta afirmação, responda:

1.O Estado brasileiro é caracterizado por um modelo simples ou composto? (3,5 pontos)

O Brasil é caracterizado pelo modelo composto e federativo de Estado, onde não há um único poder central, mas vários centros de poder, que atuam autonomamente entre si, pois é feita uma divisão de poder. Existem Estados dotados de tríade ou tétrade autonomia (organização, legislativa, administrativa e governo), estes Estados-membros, no entanto, não possuem o direito de secessão para se separarem da federação.

2. Explique o modelo como o Estado brasileiro se apresenta. (3,5 pontos)

O Brasil se apresenta na forma de um Estado Federal. Segundo Dallari (1986, p13.), as características de tal modelo de Estado são: a Constituição como base jurídica; proibição de secessão; soberania da União e autonomia dos estados-membros; competências próprias e exclusivas em cada âmbito; autonomia financeira da União e dos Estados; desconcentração do poder politico; nascimento de nova cidadania, entendida como a ligação jurídica entre uma pessoa e seu...