PADRÕES VS. HARMONIZAÇÃO CONTABILÍSTICA

dsfINTRODUÇÃO

Este módulo visa explicar a forma como o processo de harmonização contabilística vivido à escala mundial, levado a cabo pelo organismo internacional IASB (International Accounting Standards Board), teve repercussões no processo de harmonização contabilística que se fez sentir na União Europeia e, como tal, se refletiu recentemente em Portugal, com uma verdadeira “reforma” do nosso normativo contabilístico, nomeadamente com a aprovação do Sistema de Normalização Contabilística (SNC).

Numa primeira parte, começaremos por analisar o conceito e objetivo da normalização contabilística contrapondo com o conceito de harmonização contabilística. Numa segunda parte, analisaremos a evolução do processo harmonizador internacional e europeu, bem como a evolução da normalização contabilística em Portugal.

Na terceira parte, procedemos a uma caracterização do atual normativo contabilístico português: Sistema de Normalização Contabilística (SNC), analisando seu âmbito de aplicação e estrutura geral.

A última parte é dedicada à análise da estrutura concetual do SNC, enquanto quadro teórico que sustenta este novo normativo contabilístico.

1. NORMALIZAÇÃO VS. HARMONIZAÇÃO CONTABILÍSTICA

1.1 Conceito e objetivo da normalização contabilística

A normalização contabilística pode ser entendida como “um conjunto de ações tendentes a criar uma organização contabilística uniforme que começa na terminologia e na conceção de um plano de contas, prosseguindo na escolha de esquemas e regras de contabilização uniformemente adotados e culminando na elaboração de modelos das demonstrações financeiras” (Nabais e Nabais, 2010:54).

Em suma, a normalização contabilística consiste na definição de um conjunto de princípios e critérios que devam ser seguidos pelas unidades económicas, com vista à:

• elaboração de um quadro de contas e respetiva nomenclatura;

• definição do conteúdo, regras de movimentação e relações entre as contas;

• conceção de modelos de mapas para as demonstrações financeiras;

• definição de regras uniformes sobre mensuração dos elementos patrimoniais e determinação dos resultados de cada período.

O principal objetivo da Normalização contabilística é a comparabilidade:

• no tempo – utilização pela empresa dos mesmos procedimentos adotados ao longo dos vários exercícios económicos.

• no espaço – utilização pelas diversas empresas (do mesmo setor ou setores diferentes) de métodos e terminologias comuns.

Antes da normalização contabilística cada empresa criava um plano de contas que se ajustava às suas características e necessidades, isto é, utilizava as contas, os documentos, os livros e outros elementos essenciais à escrituração que possibilitassem uma boa organização contabilística.

A necessidade de comparar a informação da própria empresa nos vários exercícios (comparabilidade no tempo) e a informação entre empresas diferentes (comparabilidade no espaço) conduziu à necessidade de uma regulamentação da organização/sistema contabilístico, de modo a que todos pudessem obedecer às mesmas regras e procedimentos e falar a mesma “linguagem” contabilística. É neste contexto que se fala em Normalização Contabilística, isto é, uniformização de métodos e procedimentos contabilísticos.

O movimento de uniformização de métodos e procedimentos contabilísticos fez-se sentir em vários países. Por exemplo, em 1937, surgiu o plano contabilístico alemão; em 1942 surgiu o plano francês de contabilidade, revisto em 1947. A experiência francesa refletiu-se na normalização contabilística portuguesa, com a publicação, em meados do século XX, de regras de uniformização da contabilidade das sociedades por ações, e mais tarde com a aprovação do primeiro plano oficial de contabilidade português de 197712.

1.2 vantagens da normalização contabilística

As vantagens que se atribuem à adoção de uma normalização contabilística situam-se em vários planos, designadamente:

• o da empresa, pois possibilita a comparabilidade da informação financeira da empresa ao longo do tempo, e com outras empresas do setor (permite, por exemplo, a elaboração de rankings de empresas, do mesmo setor ou não, em função da sua situação económico-financeira)13;

• o da profissão de técnico de contabilidade, que passa a dispor de regras contabilísticas comuns, facilitando o seu trabalho contabilístico;

• o da didática e da pedagogia, facilitando o ensino e estudo da Contabilidade;

• o da análise macroempresarial: permite a elaboração de estatísticas nacionais acerca do desempenho e situação económico-financeira das empresas, o que facilita a análise por parte das entidades oficiais e do setor empresarial;

• o da tributação: permite um mais fácil controlo dos elementos que servem de base à definição de políticas de tributação das empresas (por exemplo, ao nível do IRC).

1.3 Harmonização contabilística

Fruto da globalização dos mercados, a existência e atuação das empresas multinacionais está, hoje em dia, cada vez mais patente na vida económica internacional.

O processo globalizador tem contribuído para uma maior complexidade das transações comerciais, o que tem ajudado ao progressivo desenvolvimento dos mercados de capitais (crescimento dos mercados financeiros internacionais), sendo cada vez mais frequente encontrarmos empresas que procuram encontrar financiamento em vários mercados, fazendo cotar os seus valores mobiliários em várias praças financeiras (bolsas).

Isto implica a necessidade de elaborar informação financeira que vá mais além do âmbito nacional, e que seja percetível pelos investidores que atuam nas diferentes praças financeiras. Neste sentido, entende-se que a globalização dos mercados financeiros não só contribui para a internacionalização da informação contabilística como se apresenta como