Resposta Questionario Noções Essenciais De Direito

orge e Carolina permaneceram casados por longa data, mas hoje comprovadamente, estão separados de fato, ou seja, apenas de corpos. Neste caso ambos ou apenas um pode solicitar:

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a. Anulação do casamento

b. Separação Judicial

c. Divórcio direto

d. Conversão de separação judicial em divórcio

e. Divórcio indireto

Comentário resposta errada:Não foi desta vez! Volte ao capítulo 5 e faça uma nova leitura sobre a Dissolução da sociedade conjugal.

Errado

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Question2

Notas: 1

Para que seja protegia pela Lei a criação humana deve ser:

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a. Original e Material

b. Plagiada e Abstrata

c. Original e Abstrata

d. Plagiada e Material

e. Autêntica e Abstrata.

Resposta Correta: Original e Material

Comentário:Para que se tenha direito autoral, a obra precisa ser original, ou seja, não pode ser confundida com outra e deve ter seus próprios atributos intelectuais.Para ser protegida, a obra precisa ser exteriorizada, ou seja, demonstrada fisicamente (materializada), na forma de um livro, uma música, uma imagem, um quadro e etc.

Correto

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Question3

Notas: 1

(OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que:

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a. Transfere responsabilidades a terceiros

b. Determina a utilização compulsória de arbitragem

c. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores

d. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor

e. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais.

Resposta Correta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores.

Comentário resposta correta: O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a responsabilidade é de quem contrata e os meios de prova cabem ao fornecedor e não ao consumidor, que é considerado a parte mais fraca na relação de consumo. Cláusulas compulsórias podem ser consideradas abusivas. Porém, no que diz respeito à inclusão do nome do consumidor em bancos de dados ou cadastros de consumidores, desde que seja para proteger o comerciante dos maus clientes, é prática não proibida pelo Código em questão.

Correto

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Question4

Notas: 1

Ao empregado que se sentir ofendido pelo não cumprimento das cláusulas contratuais, por parte do empregador, como exemplo: o não pagamento de salário, caberá pedido:

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a. De rescisão indireta, também chamada de justa causa do empregador

b. De licença

c. De demissão sem justa causa

d. De demissão

e. De suspensão do contrato de trabalho.

Comentário resposta errada: Não foi desta vez! Volte ao capítulo 8 e faça uma nova leitura sobre Suspensão do contrato de trabalho.

Errado

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Question5

Notas: 1

Leia o seguinte texto:

O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre arbítrio dos governantes. Estabelecendo um Governo de Leis, o Homem passa a abraçar um Estado de Direito, ou seja, um país juridicamente organizado através da sistematização das normas em forma de lei, o que significa dizer que o Estado também está subordinado às leis, assim como, a sociedade.

Com base no texto acima, NÃO podemos considerar que:

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a. O Constitucionalismo é poder de criar ou alterar uma Constituição

b. O Constitucionalismo tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais.

c. O Constitucionalismo surgiu em momento histórico no qual transitávamos de monarquias absolutistas para o