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Seguros De Transpotes

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Por:   •  10/4/2013  •  3.846 Palavras (16 Páginas)  •  393 Visualizações

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SEGUROS DE TRANSPORTE

CARTEIRA DE TRANSPORTES - abrange o conjunto de seguros relativos a bens e mercadorias transportadas.

SEGUROS DE TRANSPORTE (nacionais e internacionais) compreendem os seguintes meios de transportes:

• TERRESTRES – Viagens por rodovias e/ou ferrovias;

• AQUAVIÁRIOS – Viagens entre portos marítimos nacionais (“cabotagem”), viagens entre portos marítimos internacionais (“longo curso”), viagens fluviais (nos rios) e/ou lacustres (lagos, lagoas e baias);

• AEREOS – Viagens efetuadas entre aeroportos;

 CONTRATO DE SEGUROS DE TRANSPORTE

INTERESSE SEGURÁVEL – quem tiver interesse em preservar o bem ou a mercadoria transportada e os riscos inerentes a viagem, podendo ser:

• O dono da mercadoria ou embarcador;

• O credor hipotecário (bco);

• O agente logístico;

• Qualquer pessoa que tenha interesse na carga a ser transportada;

OBS: (Em hipótese alguma o Seguro de Transporte pode ser contratado pelo transportador, pois se trata de 3º)

CONTRATO DE SEGURO DE TRANSPORTE – pode ser realizado mesmo não havendo os contratos de compra e venda;

CONTRATO DE COMPRA E VENDA – documento que formaliza uma transação comercial entre um vendedor e um comprador (nota fiscal ou fatura comercial). É um contrato bilateral com direito e obrigações, nele se define se a responsabilidade pela contratação é do vendedor ou comprador;

CONTRATO DE TRASPORTE DE MERCADORIAS – geralmente o embarcador ou dono da carga precisa contratar um transportador, excetuando-se os casos em que o dono da carga efetua o transporte em veículo próprio;

PRINCIPAIS TIPOS DE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA

Contrato Providências do VENDEDOR Providências do COMPRADOR

EWX (Ex Works) só

entrega Entregar a mercadoria ao comprador no seu estabelecimento Contratar o seguro e o transporte (frete), a partir do estabelecimento do vendedor.

FAS (Free Alongside Ship) Colocar a carga à disposição do comprador ao lado do navio no porto de embarque. Contratar o transporte e o seguro a partir do porto de embarque, inclusive a operação de embarque da carga no navio.

FOB ( Free on Board) Contratar o frete e o seguro, até o porto de embarque, inclusive a colocação da carga a bordo (dentro) do navio. Contratar o frete e o seguro do porto de embarque (com a carga já a bordo) até o local de destino.

CFR (Cost and Freight) Contratar o frete até o porto de destino e o seguro até o embarque da carga, no porto de embarque. Contratar o frete do porto de destino final, e o seguro a partir do porto de embarque, com a carga já embarcada.

CIF (Cost, Insurance and Freight) Contratar o frete e o seguro do inicio até o destino final.

TUDO Não contratar frete e nem seguro.

 OBRIGATORIEDADE NO CONTRATO DE SEGURO

Seguro de Transporte Nacional – Para PF não é obrigatório, PJ é obrigada assegurar os bens e mercadorias de sua propriedade contra os riscos de força maior e caso fortuito aos transportes rodoviários, ferroviários, aéreos e aquaviários.

• Casos fortuitos – são fenômenos da natureza, os quais são inevitáveis, imprevisíveis e irresistíveis (terremotos, raios, etc.);

• Força maior – fatos provocados pelo homem, previsíveis, mas inevitáveis e irresistíveis (assalto à mão armada);

Seguro de Importação e de Exportação – A contratação do seguro para estas modalidades não é obrigatório, a necessidade de contratar o seguro para estas mercadorias dependerá da modalidade do contrato de Compra e Venda.

Seguro do Transportador – São obrigados a contratar o Seguro de Responsabilidade Civil.

 INSTRUMENTOS DE UM CONTRATO DE SEGUROS E TRANSPORTES

PROPOSTA, APÓLICE, ENDOSSO, AVERBAÇÃO, FATURA OU CONTA MENSAL E CERTIFICADO DE SEGURO.

1)Proposta – Contém todas as informações acerca dos riscos propostos, é por onde a seguradora avalia a qualidade do risco e decide irá assumi-lo ou não. Não existe um formulário específico de proposta, geralmente os dados relativos ao risco podem estar dispostos em um questionário ou mesmo e-mail, carta ou fax. Para a aceitação da proposta, a seguradora tem o prazo de 7 dias corridos para apólices avulsas e 15 dias corridos para os demais seguros;

2)Apólice – Instrumento que formaliza o contrato de seguro. No Seguro de Transporte são utilizados 3 tipos de apólice:

• Apólice Avulsa – Cobertura de único embarque ou transporte esporádico com prazo por viagem, sem possibilidade de averbação e pagamento à vista ou antecipado (recusa 7 dias corridos);

• Apólice de Averbação ou Aberta – Vigência indeterminada. Utilizada para embarques com frequência. As averbações podem ser feitas por formulários impressos ou eletrônicos e devem ser feitos antes da saída da carga, independente se for final de semana ou feriado;

• Apólice com Prêmio Ajustável – Prazo anual, o prêmio é ajustável normalmente de forma trimestral e cobrado em até 11 parcelas. Utilizada para grande movimento de embarques;

3)Averbação – Documento utilizado para informar realização do embarque nos casos de apólice aberta.

***No Seguro de Transporte Nacional adotam-se os tipos de averbação simples ou simplificada:

• Averbação Simples – Entregue antes do início do embarque, utilizada para embarque com frequência reduzida (exportação);

• Averbação Simplificada – Entregue até o dia 15 do mês subsequente ao da realização da viagem, utilizada para considerável número de embarques. Só é permitida uma apólice de seguros;

***No Seguro de Transporte Internacional, as averbações obedecem a regras diferentes:

• Nas

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