Tarifas Represadas

Resumo:

Quando as decisões de política econômica se tornam puramente eleitoreiras elas produzem distorções que, mais cedo ou mais tarde, se voltam contra quem as tomou.

As duas principais distorções são a deterioração da capacidade de investimento da Petrobrás e o aumento artificial do consumo de gasolina que, por sua vez, desestimula a produção de etanol.

Tarifas e preços administrados ou monitorados são aqueles cujos reajustes dependem de regras prefixadas ou de decisão do governo. Os principais preços administrados são os do gás encanado, transporte coletivo, água e esgoto, planos de saúde, combustíveis, pedágio, remédios e energia elétrica.

O Banco Central têm um peso de 23,3% na cesta do custo de vida (IPCA).

No ano passado a presidente Dilma determinou a redução de 20% dos preços da energia elétrica sob alegação de que era preciso conter a inflação. Essa redução seria absorvida pelas concessionárias de energia, mas se viu que sobrariam R$ 6,7 bilhões sem cobertura nos próximos quatro anos. A primeira decisão foi descarregar essa conta sobre receitas a receber da Itaipu Binacional, mas posteriormente se viu que a medida produziria complicações jurídicas e para resolver o problema imagina-se que o Tesouro tenha de engolir o prejuízo, ou seja, o governo inventou mais um subsídio a ser descarregado sobre o contribuinte.

Outro subsídio apareceu nas contas do transporte coletivo: no início do ano, o governo negociou com alguns governadores e os prefeitos das principais capitais o adiamento do reajuste do transporte coletivo e, quando saiu, gerou as inúmeras manifestações de Junho, que mobilizaram milhares de pessoas por todo o país, e após tanta pressão, o governo desistiu dos reajustes e os governos estaduais e as prefeituras tiveram que absorver a diferença. Foram também removidos reajustes de alguns pedágios e, assim, a conta dos subsídios cresceu e, com ela, criaram-se distorções de todo tipo.

Mais cedo ou mais tarde, esses desvios populistas da presidente Dilma produzidos com o desrespeito às regras da economia também lhe serão cobrados. Falta saber como e quanto.

Conclusão:

Desde que existe, o governo sempre tenta dar um “jeitinho brasileiro” para arrancar tributos dos contribuintes sem que eles percebam. Porém, a desculpa desse ano não funcionou como o esperado: a população se revoltou com o aumento na tarifa do transporte publico e se manifestou nas ruas acuando, mesmo que por pouco tempo, o governo, que desistiu do reajuste do transporte e ainda tirou os reajustes do pedágio também.

Contudo, sobre a redução na conta de energia, não passou de mais um meio do governo cobrar impostos do contribuinte, pois essa redução causaria prejuízo às concessionárias e o Tesouro teria que absorver as dívidas, passando-as posteriormente para o contribuinte.