Trabalho

DIREITO EMPRESARIAL II / CASO CONCRETO – AV2 (1,0)

ALUNO:

TURMA: 6DINB

AS RESPOSTAS DOS CASOS CONCRETOS DEVEM SER FEITAS NO ESPAÇO ABAIXO E NO VERSO DA FOLHA.

1. João de Barros, Carlos Fernandes e Alfredo Souza, constituíram em fevereiro de 2013, uma sociedade anônima com objeto social de construção de Imóveis em Maceió, Alagoas. A confiança entre eles é tão grande, que resolveram incluir no estatuto social a limitação à circulação das ações nominativas, regulando no ato constitutivo tais limitações. Pergunta-se: Qual o tipo de Cia. Aberta ou Fechada?

A Cia. nessa situação em questão é fechada, de acordo com o artigo 36 da Lei das S/A’s.

2. Luciano, Paulo e Antônio desejam constituir uma sociedade, com o objeto social de uma fábrica de calçados em Santa Catarina. Para tanto, consultam você, advogado (a) sobre o tipo societário mais indicado, pois desejam que a sua responsabilidade seja exclusivamente limitada ao valor do capital que contribuírem para a formação desta sociedade, mas em nenhuma hipótese, solidários com a integralização do mesmo. O que você aos consulentes?

Nesse caso específico, indicaria a Sociedade Anônima, pois na S/A a responsabilidade dos sócios é limitada exclusivamente ao preço de emissão das ações, jamais solidária à integralização do capital social. Isso de acordo com o artigo 1º da Leis das S/As.