Trabalho De Licitação

1. Considerando as afirmativas apresentadas, indique o tipo licitação característico. Utilize MP para o tipo “menor preço”, MT para o tipo “melhor técnica”; TP para o tipo “melhor técnica e preço”; ML para o tipo “maior lance ou oferta”. (2,5 pontos)

a. ( MP ) Aquisição de materiais de expediente;

b. ( MT ) Contratação de estudo técnico sobre os impactos ambientais na construção de usina hidrelétrica;

c. ( TP ) Contratação de serviços de conservação predial;

d. ( MT ) Contratação de profissional especializado, para a execução dos serviços de pesquisa histórica; produção de texto, incluindo legenda bilingüe; e formatação de livro referente à história dos municípios pertencentes ao estado de Minas Gerais.

e. ( MP ) Aquisição de combustível para a frota do órgão;

f. ( TP ) Contratação de serviços de manutenção preventiva e de conserto de ambulâncias;

g. ( ML ) Leilão de prédio público;

h. ( MT ) Contração de serviços profissionais de engenharia para fiscalização do objeto.

2. A Secretaria de Estado vai realizar um grande evento cultural e, para sua abertura, será contratado um artista renomado, conhecido nacionalmente e consagrado pela crítica especializada. O setor competente está em dúvida sobre qual modalidade de licitação indicar, já que há um consenso sobre o artista escolhido e o valor da contratação já está definido: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Considerando as informações apresentadas, indique qual o procedimento correto a ser adotado neste caso. Fundamente sua resposta. (2 pontos)

O concurso é a modalidade de licitação a ser escolhida. Utilizada para selecionar trabalho técnico, científico ou artístico, instituindo prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital. Não possui limites de valores.

3. O que você entende por cláusulas exorbitantes? Descreva dois exemplos. Fundamente-os de acordo com o estudo do material didático. (2,5 pontos)

As cláusulas exorbitantes são cláusulas comuns em contratos administrativos, mas que seriam consideradas ilícitas em contratos entre particulares, pois dão privilégios unilaterais à Administração, colocando-a em posição superior à outra parte, ou seja, as cláusulas exorbitantes são benefícios que a Administração possui sobre o particular. São tipos de cláusulas exorbitantes:

Exigência de Garantia – consta na Lei 8666/93 no art. 56, ofertada nas seguintes modalidades: caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia e fiança bancária. Ao se finalizar a execução do contrato, a garantia será restituída a quem a prestou e, se houver rescisão do contrato pelo contratado, a Administração será ressarcida caso haja algum prejuízo sofrido ou para pagamento de multa, independente de intervenção do Poder Judiciário.

Anulação do Contrato – Caso haja, por parte apenas da Administração Pública alguma ilegalidade, a parte contratada será ressarcida pela nulidade do contrato.

4. No Município de Nova Ilha, após a realização do procedimento licitatório, para as obras do Novo Estádio de Esportes para abrigar os jogos escolares da região, surgiram os seguintes problemas: (3 pontos)

a. O licitante vencedor “Construtor de Primeira S.A” não compareceu a convocação para assinar o termo de contrato. Neste caso, a Administração pode prorrogar o prazo de convocação, chamar o segundo classificado “Construtor de Verdade S.A” ou deve fazer nova licitação?

Deverá convocar o segundo classificado ou ainda revogar a licitação.

b. Caso resolva