A ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL: DE "VARGAS" A "LULA"

RESUMO: Este artigo tem por objetivo resgatar a construção histórica

do processo de organização política do Serviço Social no Brasil, desde

seu surgimento na “Era Vargas”, junto ao Bloco Católico, sob influência

européia, através da Igreja e do tecnicismo norte-americano. A profissão

estava fortemente vinculada às classes dominantes, considerando,

portanto, que sua organização política era insipiente e inoperante,

contribuindo assim para a lógica da produção e reprodução do capital.

Este cenário permanece inalterado até o marco de 1979, o III CBAS –

Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, em São Paulo, conhecido

como o “congresso da virada”, quando a categoria passa a se colocar

numa outra perspectiva, como demonstração de resistência à ditadura

militar instaurada no Brasil pelo grande capital em 1964, culminando na

ruptura com o conservadorismo. Destaque para a elaboração do novo

currículo acadêmico, em 1982, cujo foco central é a categoria trabalho,

possibilitando então a vinculação desses profissionais com a classe

trabalhadora, considerando ainda, a estreita relação da categoria com o

PT. Após a Constituição Federal de 1988, conhecida como “Constituição

Cidadã”, cumpre ressaltar como marco histórico a elaboração do projeto

ético-político, isto é, o Código de Ética de 1993, que regulamenta o

exercício profissional e as Diretrizes Curriculares para a formação

acadêmica, que se mostra incompatível com o governo federal do PT no

período pós 2003.

· PALAVRAS-CHAVE: Serviço Social; Organização Política; Projeto Ético-

Político; PT.

Introdução

Inicialmente é importante ressaltar que para apreender o

processo de organização política do Serviço Social no Brasil, é

fundamental resgatar a respectiva contextualização histórica na

qual a profissão surgiu e se consolidou ao longo de sua trajetória.

Para tanto, torna-se imprescindível considerar a dinâmica social

moderna em sua complexidade, contemplando um conjunto de

* Graduada e Mestre em Serviço Social – Programa de Pós-Graduação em Serviço

Social – Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Florianópolis – SC –

Brasil, é pesquisadora do Núcleo de Estudos do Trabalho e Gênero – NETeG –

UFSC e Profª do Curso de Serviço Social da UNISUL – Universidade do Sul de

Santa Catarina, em Tubarão-SC. E-mail: [e-mail].

Serviço Social & Realidade, Franca, 16(268 2): 267-282, 2007

mediações que se articulam a partir da pluralidade de interesses

privados e forças múltiplas que se contrapõem.

Neste sentido, é igualmente importante destacar que este

artigo busca resgatar a construção histórica do processo de

organização política da categoria profissional no Brasil, desde seu

surgimento na “Era Vargas” junto ao Bloco Católico, sofrendo

influência européia através da Igreja e do tecnicismo norteamericano.

Posteriormente reage a estas influências, a partir de

1965, com os Seminários do CBCISS, dando início ao movimento

de reconceituação.

Podemos considerar que até então a organização política da

categoria foi insipiente e inoperante, estando fortemente vinculada

às classes dominantes, tendo como marco o CBAS da “Virada”, em

1979, que culmina na ruptura com o conservadorismo. Em 1982

temos a elaboração do novo currículo acadêmico e em 1996 as

novas Matrizes Curriculares, fortemente ancoradas na defesa dos

direitos sociais preconizados pela Constituição Federal de 1988, a

“Constituição Cidadã”, que culminou na elaboração do projeto

ético-político, isto é, o Código de Ética de 1993, que regulamenta o

exercício profissional e as Diretrizes Curriculares para a formação

acadêmica.

Cumpre ressaltar, ainda, a estreita relação dos avanços da

categoria e o PT nos anos 80 e 90, embasado nas afinidades e

“bandeiras de luta” em comuns, num contexto de

redemocratização do país, depois de 20 anos de ditadura militar

instaurada em 1964. Entretanto, após assumir o governo federal

em 2002, o PT sob a administração do “Lula”, adota políticas

neoliberais, dando prosseguimento às reformas neoliberais

iniciadas no governo anterior, além das constantes situações de

corrupção, quebra de decoro, compra e venda de votos na Câmera

e Senado Federal, que marcam seu governo, contrariando

totalmente o seu discurso e suas promessas feitas em campanha