A teoria liberal da representação: Stuart Mill

A Teoria Liberal da Representação: Stuart Mill

Com a crescente militância da classe trabalhadora, em meados do século XIX, esse modelo mudou. O exercício do poder sob a democracia promoveu ò progresso humano mais do que qualquer outro sistema.

John Stuar Mill nasceu em Londres, no ano de 1806. É filho do filósofo e economista James Mill, um dos principais amigos e seguidores de Jeremy Bentham, o reformador liberal inglês que melhor desenvolveu o utilitarismo. Em 1859 publica Da Liberdade, onde sustenta que a liberdade individual é útil porque aumenta a felicidade da coletividade, sendo limitada somente pela condição de que ninguém deve ferir o próximo com o exercício da própria liberdade. O primeiro, o domínio da liberdade individual, é aquele em que a sociedade nunca deve intervir, nem pela coerção decorrente das leis, nem pela pressão da opinião pública. O domínio da jurisdição da sociedade, pelo contrário, é constituído pelas ações que têm consequências sobre os outros e que, por aí, podem provocar-lhes algum mal. Seria o dano preciso, potencial ou real, que transfere a ação do domínio da liberdade individual para o campo da moralidade e da lei. De acordo com o utilitarismo, uma instituição é boa (e desejável) se sua consequência for o aumento da felicidade da coletividade.

Também de acordo com esse princípio, às ações pertencerão ao domínio privado (esfera da liberdade) ou ao domínio público (esfera da regulamentação) conforme suas consequências. As recompensas nessa sociedade seriam proporcionais ao esforço, sendo as injustiças distributivas do capitalismo atribuídas ao modelo de distribuição da riqueza condicionado pela propriedade feudal que o antecedeu. Mill defendia o livre comércio por três razões principais (BELLAMY, 1994):

• a eficiência;

• o medo da rigidez e da natureza potencialmente autoritária da burocracia do Estado;

• o estímulo decorrente para o desenvolvimento da moralidade individual. A segunda razão de apoio ao laissez-faire decorria do medo, compartilhado pelos teóricos liberais, de um crescimento do poder do Estado. A formação de uma burocracia estatal que poderia repetir na sociedade inglesa as práticas do mandarinato chinês ou da administração czarista seria inerente a uma economia planejada. O pensamento criativo seria substituído pela escravidão da rotina burocrática, o que resultaria na estagnação social.

A terceira razão, oriunda da posição liberal contra a extensão do Estado, não era, entretanto, nem econômica nem política, mas moral. O livre comércio desenvolveria as virtudes da prudência, perseverança, poupança, sobriedade, que elevariam o padrão comportamental da massa popular, pois a necessidade de sobrevivência decorrente da competição imporia uma disciplina de trabalho capaz de aprimorar as virtudes cívicas do cidadão; a autodisciplina econômica teria reflexos também na solidez de caráter e na maturidade para participar do processo decisório, formando eleitores sóbrios e independentes.

A segunda parte do problema, todavia, consistia em como conter os dirigentes e elevar o nível dos grupos subordinados.

Dessa forma, o Estado ideal era concebido como sendo aquele no qual o poder político era estendido a um grupo amplo, deixando que o mercado livre cuidasse da distribuição da riqueza e da renda. O problema foi deslocado do papel do Estado como fiador da igualdade na produção para a questão do sufrágio numa sociedade de classe - isto é, a quem deveria ser permitido, entre as diferentes classes de produtores e não produtores, participar da eleição (e, por esse meio, do controle) de um Governo que proveria um número limitado de serviços e o cumprimento das leis. Mill, todavia, viu a necessidade de algum tipo de organização da produção capitalista (cooperativas de produtores) que permitiria aos trabalhadores tornarem-se capitalistas. Tratava-se, segundo o autor, de efetivar a defesa pública da propriedade privada, tida como instituição primária e fundamental, contra os crescentes ataques da classe trabalhadora ao sistema capitalista. Para Mill, a conquista da liberdade e do direito de participação política pela massa trabalhadora apoiava-se no autocontrole e na adoção por essa massa de virtudes cívicas - que coincidiam com as virtudes cultivadas pela burguesia inglesa. Para Mill, a fome foi resultante da administração ineficiente dos proprietários de terras e da excessiva produção de animais por parte dos camponeses.

A Crítica ao Pensamento Liberal: Karl Marx

Tendo recebido suas primeiras influências do socialista francês Claude-Henri Saint-Simon e dos hegelianos radicais, com destaque para Ludwig Feuerbach, desenvolveu uma violenta crítica da sociedade capitalista a partir da interpretação do surgimento e desenvolvimento do capitalismo pela ótica do materialismo histórico e dialético (teria "virado Hegel de cabeça para baixo"), localizando a causa da alienação humana nas relações econômicas exploradoras e acreditando que o conflito de classes era o sintoma e o instrumento de sua solução.

Em primeiro lugar, Marx considerava as condições materiais de uma sociedade como a base de sua estrutura social e da consciência humana. A forma do Estado, portanto, emerge das relações de produção, não do desenvolvimento geral