Ambiente Brasil

1 INTRODUÇÃO

Existem várias formas de se montar um relacionamento de trabalho mas sempre seguindo um padrão legal, sendo uns verbalmente e outros através do contrato de trabalho que informa tanto ao empregador quanto ao trabalhador os seus direitos, deveres e obrigações.

Os contratos de trabalho precisam de novos ajustes para comportar os benefícios da nova Emenda Constitucional 72/2013, que passou a ser conhecida como a PEC das domésticas aprovada em 26 de março de 2013 e entrou em vigor em abril de 2013.

Com toda essa reviravolta no orçamento das famílias uns decidem em rescindir os contratos de trabalho e outros que exigem cuidados especiais como os idosos que estão preferindo ir para Casas e Clínicas de Repouso por causa das mudanças com alto custo financeiro.

2 MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO

Por causa dos avanços médicos com técnicas cada vez mais impressionantes e qualidade de vida estima-se um aumento significativo de idosos no Brasil.

Segundo estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) no decorrer de vinte anos o aumento de idosos poderão representar cerca de 30 milhões que em porcentagem são representados em quase 13%.

Com isso, existem setores se qualificando em atender essa faixa etária, principalmente nos que por deficiência física, mental ou simplesmente por opção, necessitem de cuidados especiais de terceiros.

Sendo assim cada vez mais viável a eles irem se instalar em Casas e Clínicas de Repouso regularizadas e estruturadas para recebê-los.

Sendo um ramo de atividade altamente lucrativo atualmente após a criação da PEC 72.

2.1 CASAS E CLÍNICAS DE REPOUSO

A cada dia que se passa aparecem cada vez mais Casas e Clínicas de Repouso para idosos, muito bem estruturadas fisicamente parecendo com hotéis de luxo com jardins arborizados e confortáveis.

Com equipes médicas ótimas e disciplinadas com profissionais de várias áreas como: médicos geriatras, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos e assistentes sociais.

Com uma estrutura organizada e com um ambiente familiar as Casas e Clínicas de Repouso são uma ótima opção para os idosos, já que as famílias não podem contar com empregados domésticos 24 horas por dia devido as mudanças financeiras e da PEC 72.

3 FORMALIDADES

3.1 REGISTRO NOS ÓRGÃOS COMPETENTES DAS CASAS E CLÍNICAS DE REPOUSO

Para ser feito o registro correto necessita-se que procurem um contador legalmente habilitado, para auxiliar na mais adequada forma jurídica para o projeto, elaborar os atos constitutivos e preencher formulários exigidos junto aos órgãos públicos de inscrição de pessoas jurídicas que são:

• Registro na Junta Comercial;

• Registro na Secretaria da Receita Federal;

• Registro na Prefeitura do Município para a obtenção do Alvará de Funcionamento;

• Registro no INSS;

• Registro