Aps Direito

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS

DIREITO TRIBUTÁRIO

CURSO DE DIREITO

TURMA C01

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

KARLA MORAIS SILVEIRA

PROFESSOR JULIO ANDERSON

GOIÂNIA, 2011

INTRODUÇÃO

O presente artigo se refere a pesquisa e análise do Instituto da Imunidade tributária. Que de forma simples pode ser explicada da seguinte forma, quando dizemos que determinada pessoa está imune à tal doença, queremos dizer que ela está protegida contra esta doença, está moléstia, que não corre risco de contraí-la. Na imunidade tributária é o mesmo, quando dizemos que tal situação possui imunidade, estamos dizendo que está protegida contra o poder de tributar do Estado, que não corre risco de ser tributada.

Com este artigo buscamos mostrar mais acerca de um dos institutos mais importantes do Direito; com isso a abordagem dará inicio acerca de conceitos e competências, posteriormente uma análise da diferença entre imunidade e isenção. Onde explanaremos um pouco mais acerca das formas de imunidades tributárias.

1. CONCEITO E COMPETENCIA DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

Com base na análise doutrina a imunidade tributária diverge na distinção de sua natureza jurídica e seu conceito. Todas os posicionamentos buscam delimitar o instituto, gizando seus contornos, com o propósito de bem representar o fenômeno das imunidades. Encontramos posicionamentos diversos, que a entendem como: hipótese de não incidência constitucionalmente qualificada, exclusão ou supressão do poder tributário, limitação constitucional à competência, limitação constitucional ao