Conselho De Classe

Da integração à inclusão, novo paradigma.

Prof. Adriana Oliveira Bernardes

Doutoranda em Ciências Naturais (Uenf)

Educação Especial

A preocupação em oferecer, no Brasil, atendimento a pessoas com deficiência iniciou-se no século XIX, surgindo o interesse na criação de instituições educacionais direcionadas a essas pessoas.

A educação direcionada a indivíduos com necessidades especiais é chamada Educação Especial; segundo a legislação, é uma modalidade de educação escolar integrante da educação geral.

No Brasil, a Educação Especial se divide em dois períodos: de 1854 a 1956, é marcada por iniciativas oficiais e particulares isoladas; surgiram nesse período o Imperial Instituto dos Meninos Cegos (1854) e o Imperial Instituto de Surdos-Mudos (1857), hoje, respectivamente, Instituto Benjamim Constant e Instituto Nacional de Educação para Surdos.

De 1957 até os dias de hoje, a Educação Especial é marcada por iniciativas em âmbito nacional.

Integração

O princípio da integração norteou, por muito tempo, os ideais da Educação Especial; trata-se de um processo que visa a integrar o aluno à escola, gerando meios para que o aluno com necessidades especiais se integre graças ao atendimento que lhe é oferecido; nesse modelo, ao invés de a escola ter que se adequar ao aluno, o aluno é que deve se adequar-se à escola.

Até recentemente, o modelo pedagógico utilizado na educação de alunos com necessidades especiais era o Modelo Integracionista.

Segundo Glat (1991), a integração “é um processo espontâneo e subjetivo, que envolve direta e pessoalmente o relacionamento entre seres humanos”. Na opinião de Rodrigues (2006), “a integração pressupõe uma ‘participação tutelada’, uma estrutura com valores próprios aos quais o aluno ‘integrado’ se tem que adaptar”.

A integração educativo-escolar refere-se ao processo de educar-ensinar, no mesmo grupo, crianças com e sem necessidades especiais durante uma parte ou na totalidade do tempo de permanência na escola (MEC,1994).

Ainda segundo Rodrigues (2006), “quando se fala de escola integrativa trata-se de uma escola em tudo semelhante a uma escola tradicional, em que os alunos com deficiência (os alunos com outros tipos de dificuldades eram ignorados) recebiam um tratamento especial”.

Nesse modelo nega-se a questão da diferença; o aluno especial é inserido no contexto escolar como qualquer outro, sem consideração quanto a possíveis diferenças existentes para seu processo de aprendizagem.

Para Pereira (1980, p. 3), integração “é fenômeno complexo que vai muito além de colocar ou manter excepcionais em classes regulares. É parte do atendimento que atinge todos os aspectos do processo educacional”.

Sabemos hoje que considerar que a essência da humanidade possui diferenças é de suma importância para a convivência entre as pessoas e para inserção dos alunos no ambiente escolar; devemos reconhecer as diferenças e aprender a conviver com elas, até porque, mesmo entre os alunos ditos “normais”, existem diferenças no processo de aprendizagem.

Segundo Rodrigues (2006), “o certo é que não só os alunos são diferentes, mas os professores são também diferentes, e ser diferente é uma característica humana comum, e não um atributo (negativo) de alguns”.

No contexto da integração, a educação acontecerá na medida em que o aluno com necessidades especiais se adaptar aos recursos disponíveis na escola regular.

Segundo Sassaki (1997, p. 32), no modelo integrativo “a sociedade em geral ficava de braços cruzados e aceitava receber os portadores de deficiência desde que eles fossem capazes de moldar-se aos tipos de serviços que ela lhes oferecia; isso acontecia inclusive na escola”.

Nesse modelo pedagógico é possível observar a exclusão dos alunos que não se adaptam ao ensino oferecido na escola regular. Esta escola investe no sentido de adaptar o aluno com necessidades especiais à escola regular, sem trabalhar a questão da sua autonomia com o propósito de emancipá-lo, sem exercitar seu senso crítico e colaborar para que haja reflexão tanto dos alunos sem deficiência quanto dos alunos deficientes.

Plano Nacional de Educação Especial – PNEE

Para garantir o ensino das pessoas com necessidades especiais, o PNEE teve por objetivo o desenvolvimento global da potencialidade dos alunos, o incentivo à autonomia, à cooperação, ao espírito crítico e criativo, bem como a integração das pessoas com necessidades especiais à sociedade.

Esse programa considera também a necessidade de apoio ao corpo técnico/docente de Educação Especial para o desenvolvimento do estudo e de pesquisas em torno da aprendizagem de pessoas com necessidades especiais, tendo como modelo o movimento integracionalista.

A integração é o princípio norteador do PNEE/1994 e entende que a integração dependerá da adaptação do aluno à escola regular, podendo ser vista como um processo que visa ao estabelecimento de condições que facilitem a participação da pessoa com necessidades especiais na sociedade, obedecendo aos valores democráticos de igualdade, participação ativa e respeito a direitos e deveres socialmente estabelecidos.

No PNEE, a Educação Especial é “um processo que visa a promover o desenvolvimento das pessoas portadoras de deficiência, conduções atípicas ou de altas habilidades e que abrange os diferentes níveis e graus do sistema de ensino”.

Segundo Pereira (1998), existem três formas principais de integração: a temporal, a social e a instrucional.

A integração temporal ocorre quando há disponibilidade de oportunidade para que a pessoa com necessidades educativas especiais permaneça mais tempo com seus companheiros ditos “normais”, esperando que sejam obtidos resultados.

A integração instrucional relaciona-se com a disponibilidade de oportunidades e condições de estímulos para os alunos no ambiente da classe regular, facilitando o processo ensino-aprendizagem.

A integração social refere-se ao relacionamento dos alunos com deficiência e seus companheiros sem deficiência.

Princípio da normalização

Segundo o MEC (2004), é um princípio que representa a base filosófico-ideológica da integração.

Na década de 1970 surgiu o princípio da normalização nos países escandinavos, que