DIREITO DO TRABALHO

Mariana de Medeiros participou de um processo seletivo em uma firma de contadores para ocupar o cargo de trainee. Após a realização deste processo, a empresa, sob o argumento de não existir na Consolidação das Leis do Trabalho um artigo específico regulamentando a função de trainee, firmou um contrato de estágio com Mariana. No aludido contrato ficou acordado que Mariana exerceria a função de estagiária na área de departamento pessoal, sem vínculo empregatício, cuja jornada de estágio era de 30 horas, no horário de 8:30 às 14:30, de segunda a sexta, com data de início em 16/01/2008, com duração de 1 ano. Convém ressaltar que apesar de o contrato de estágio mencionar que Mariana exerceria a função de estagiária, na prática ela exercia a função de trainee (função esta especificada no contra-cheque).

Sabendo-se que Mariana terminou o Curso Técnico de Contabilidade há 6 (seis ) meses e pretende prestar exame vestibular no final do ano para ingressar no curso de Direito, responda fundamentadamente:

a) O contrato de estágio firmado com Mariana observou os ditames da Lei de estágio (Lei nº 11.788/08)? Justifique indicando os requisitos necessários para a validade do contrato de estágio.

b) Mariana terá êxito numa ação trabalhista postulando o reconhecimento do vínculo empregatício? Justifique indicando os requisitos da relação de emprego.

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