Democracia para o Brasil

Democracia à brasileira

A compreensão da modernidade processada no Brasil abarca elementos que remontam sua origem, considerando a esfera política e os valores socioculturais constituintes e constitutivos da vida em sociedade. Os elementos que configuram a formação social brasileira podem ser interpretados como heranças deixadas à afirmação e consolidação da vida pública, das conquistas e garantias resultantes das lutas e mobilizações sociais, bem como dos canais democráticos de participação.

A desigualdade social no Brasil é reflexo das contradições geradas pelo modo capitalista de produção e das condições sócio-históricas presentes desde a formação de sua vida social. Tal fator dificultou o exercício da cidadania por grande parte da população, distanciando-a da dimensão do direito, contribuindo para reforçar o aspecto conservador em que se processou a modernidade brasileira, bem como o desenvolvimento socioeconômico, aparentemente independente da esfera política.

A vida sociopolítica e econômica brasileira formou-se a partir de suas origens agrárias e, como consequência disso, o patriarcalismo e o patrimonialismo se constituíram e, de algum modo, ainda presentes na sociedade brasileira. No curso da história, os reflexos dessa formação sociocultural alcançaram o processo de desenvolvimento urbano-industrial tanto quanto a base da democracia brasileira, que pode ser entendida mais como resultante da ação da classe dominante do Brasil do que da participação popular, embora ela tenha existido e persistido em momentos diversos da vida social brasileira.

Tal argumento se afirma pela expressão "de cima para baixo", recorrente no pensamento social brasileiro ao abordar a formação sócio-histórica, a efetivação da democracia e a participação dos movimentos sociais no curso da vida social brasileira.

A sociedade brasileira tem em sua composição o "tipo primitivo da família patriarcal", denotando o estreito vínculo entre a esfera da vida privada e a esfera da vida pública, dificultando a formação de um Estado pautado nos ¬ideais da modernidade e restringindo as possibilidades de exercício da cidadania. Na formação da vida social brasileira houve o "predomínio constante das vontades particulares que encontram seu ambiente próprio em círculos fechados e pouco acessíveis a uma ordenação impessoal". Cabe ressaltar que esse fator se configura como condição para a consolidação da democracia e de suas instituições (HOLANDA, 1995, p. 141-145).

Assim, os valores tradicionais constitutivos da formação da sociedade brasileira expressam uma ordem social vinculada a redefinições e adaptações precárias ou deformadas do modelo europeu, a concepção de burguesia chegou tardiamente ao Brasil. As instituições jurídicas e políticas, que deveriam expressar a ordem legal democrática, na verdade converteram-se em "instrumentos da burocratização da dominação patrimonialista no nível estamental", reforçando o predomínio das vontades particulares na constituição do cenário sociopolítico brasileiro (FERNANDES, 2006, p. 34-87).

Para Prado Júnior (2004), a revolução brasileira que possibilitou o desenvolvimento urbano do século XX tem sua origem no contexto rural. Daí a concepção de que o desenvolvimento capitalista brasileiro tem raízes em uma economia agrária, a fase feudal precedente ao capitalismo. Portanto, encontra-se presente na vida social brasileira. As raízes nacionais favoreceram sua condição de dependência constituída no mercado econômico mundial, denominada imperialismo.

Cabe ressaltar que o Estado nacional em formação se configurou de um lado em "veículo para a burocratização da dominação patrimonialista e para a realização concomitante da dominação estamental no plano político", organizado para servir aos "propósitos econômicos, aos interesses sociais e aos desígnios políticos dos estamentos senhoriais". De outro lado, para a garantia dos direitos fundamentais do cidadão se manteve na agência formal da organização da ordem social, o que denotava um Estado nacional liberal tanto democrático quanto moderno. Porém a democracia constituída como resultado da revolução burguesa brasileira se configurou como restrita, deixando os princípios igualitários e democráticos em segundo plano (FERNANDES, 2006, p. 90-239).

No processo de modernização da sociedade brasileira, o poder público favoreceu o enriquecimento privado, permitindo que o governo se tornasse instrumento do desenvolvimento econômico, bem como o surgimento de uma burguesia que se alimentou e progrediu da "ação estatal e das iniciativas públicas". Desta forma, a administração pública se tornou uma "densa trama de negócios particulares" (PRADO JÚNIOR, 2004, p. 124, 161 e 165).

A naturalização do liberalismo não ocorreu na formação social brasileira, resultando em uma democracia como um "lamentável mal-entendido", que se explica pela negação da autoridade denotando a tendência do tratamento familiar aos governantes. Em decorrência disso, o liberalismo na vida social brasileira foi adequado conforme "direitos e privilégios da classe dominante". Nesse contexto, os movimentos reformadores brasileiros se constituíram "quase sempre de cima para baixo", caracterizado por inspiração intelectual e sentimental. Em consequência disso, as "conquistas liberais" feitas "durante o decurso de nossa evolução política vieram quase de surpresa; a grande massa do povo recebeu-as com displicência, ou hostilidade" (HOLANDA, 1995, p. 160-161).

Nesta perspectiva, desenvolvimento econômico e desenvolvimento político ocorreram na sociedade brasileira de forma dissociada, sendo que o Estado nacional foi organizado a partir de uma concepção "tecnocrática da democracia restrita". Assim, o ordenamento sociojurídico e político brasileiro refletem tanto a tradição de democracia restrita como a orientação modernizadora de governo forte, consagrando