Direito Do Trabalho

Direito do

Trabalho

Prof. Me. Rafael Altafin

Galli

UNISEB

Centro Universitário

25/2/2014

Retomada da

aula anterior

UNISEB

Centro Universitário

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Módulo 3.1

Unidade 3

Salário, jornada de

trabalho, gratificação

de natal e férias.

UNISEB

Centro Universitário

Composição do salário

• Participação nos lucros e resultados

– Lei n. 10.101/00:

– integração entre o capital e o

trabalho;

– incentivo à produtividade;

– criada por meio de negociação

entre a empresa e os empregados:

• comissão;

• convenção coletiva de trabalho.

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Composição do salário

• Regras claras:

– índices de produtividade, qualidade ou

lucratividade da empresa;

– programas de metas, resultados e prazos,

pactuados previamente.

• Instrumento arquivado na entidade sindical dos

trabalhadores.

• Vedada em período inferior a um semestre, ou

mais de duas vezes no mesmo ano.

• Não constitui salário.

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• Descontos salariais:

Salário e remuneração

– contribuição sindical e

confederativa;

– proibido;

– dano causado pelo

empregado:

- contrato/dolo do

empregado.

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Equiparação salarial

Art. 461 da CLT. Sendo

idêntica a função, a todo

trabalho de igual valor,

prestado ao mesmo

empregador, na

mesma localidade,

corresponderá igual

salário, sem distinção

de sexo, nacionalidade

ou idade.

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Equiparação salarial

• Segundo a autora Alice Monteiro de Barros,

em sua obra “Curso e Direito do Trabalho”:

“Trabalho de igual valor é aquele realizado

com igual produtividade e com a mesma

perfeição técnica, entre pessoas cuja

diferença de tempo de serviço não for

superior a dois anos.”

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Equiparação salarial

• Não prevalecerá quando o empregador tiver

pessoal organizado em quadro de carreira e

as promoções deverão obedecer aos

critérios de antiguidade e merecimento

(homologado no MT).

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Da jornada de trabalho

• Conceito

– Tempo à disposição do empregador.

• Constituição Federal (artigo 7):

– 8 horas diárias e 44 semanais;

– Compensação de horas;

– 6 horas com turnos ininterruptos de

revezamento;

– Adicional de horas extras – 50%;

– Trabalho noturno.

Da jornada de trabalho

Dos cartões de ponto:

–

–

–

–

–

mais de 10 funcionários (obrigatório);

manuais, mecânicos ou eletrônicos;

súmula 366 do TST;

ônus da prova;

“horários britânicos”.

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Da jornada de trabalho

Acordo de prorrogação de horas:

–

–

–

–

–

horas suplementares – 2 horas;

adicional – 50%;

comissionista puro – súmula 340 do TST;

por escrito / negociação coletiva;

proibido: menores de 18 anos, cabineiro,

bancário, tempo parcial;

– atividades insalubres e perigosas.