Função sociopolítica

Função Sociopolítica

A Defensoria Pública foi criada pela Constituição de 1988, a qual tem como objetivo assegurar a efetividade ao acesso a justiça e a segurança dos direitos aos cidadãos e também garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos.

Assim, a própria Constituição Federal vem abordar que o acesso à justiça dos necessitados, por consequência, é direito fundamental (CF, art. 5, LXXIV) a ser efetivado através da Defensoria Pública (CF, art. 134). Dessa forma, esse órgão é incumbido de garantir o acesso à justiça para a grande maioria da população que não possui condições financeiras de contratar um advogado, pois estas estão privadas das mínimas condições básicas de sobrevivência.

Todavia, segundo ...a efetivação ao acesso a justiça possui algumas barreiras como a exemplo os serviços prestados pelos advogados são caros, fazendo com que grande parte da população não tenha condições financeiras de arcar com esses pagamentos. Outro obstáculo relacionado à concretização do acesso a justiça relaciona-se ao desconhecimento por parte da população da existência de um direito juridicamente exigível.

Desta maneira, um dos moldes para incrementar o acesso à justiça nos países ocidentais seria em proporcionar serviços jurídicos aos pobres. É nesse contexto que a instituição da Defensoria Pública ganha destaque, tendo em vista que terá o papel de auxiliar as pessoas carentes na defesa de seus direitos.

É válido ressaltar também que a instituição tem a função de informar aos hipossuficientes quais são os seus direitos legais, ou seja, aqueles direitos que podem ser juridicamente exigível.

Como mencionado anteriormente, o acesso à justiça é um dos direitos fundamentais que é garantido pela Constituição Federal. Sendo assim, a constituição ao assegurar o direito fundamental de assistência jurídica integral, não poderia condiciona-lo a prestação de ordem pecuniária. Com isso, a Constituição ao dispor de tal direito tem como objetivo a redução das desigualdades econômicas e sociais, fazendo com que estas não sejam barreiras para o acesso à justiça dos mais necessitados.

Desta maneira, a Defensoria Pública tem um desempenho relevante na sociedade, tendo em vista que tem a função de informar aos cidadãos quais são os seus direitos, a forma que devem exercê-los e mostrar quais são os modos de resolução das controversas de litígios.

Como citado anteriormente, a atribuição essencial da defensoria é garantir o acesso à justiça aos cidadãos que mais precisam na sociedade. Assim, constituir uma integração entre esses indivíduos com o restante da população, promovendo uma maior coletivização. No entanto, garantir assistência judiciária é apenas uma parte do acesso a justiça, por isso as competências deste órgão excedem os limites administrativos e atingem aspecto sociais e políticos ,os quais são extremamente essenciais para alcançar uma democracia e redução de desigualdades.

Na realidade Brasileira é perceptível a existência contingente populacional especialmente vulnerável no que tange à