Importação
Por: Flávia Góes • 30/10/2015 • Trabalho acadêmico • 1.188 Palavras (5 Páginas) • 145 Visualizações
Seminários Avançados de Gestão
Simulação de
Processo de importação
O processo de importação pode ser definido a partir da entrada de bens e/ou serviços de maneira temporária ou definitiva em território nacional.
No Brasil, este processo de importação acontece primeiramente com a definição de uma classificação fiscal mercadoria, ou seja o código NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul. Tal código serve para identificação do item a ser importado. A partir do código NCM pode-se consultar as alíquotas de cada tributo que o importador deverá recolher (I.I, IPI, PIS/COFINS, ICMS) e também o tratamento administrativo, onde o importador tem ciência se o produto está sujeito a licenciamento, e em caso positivo, qual será o órgão anuente responsável pelo deferimento da L.I - Licença de Importação. Há também os casos de licenciamento automático, e para esses o importador não precisa efetuar o registro da L.I.
Este registro acontece através do Siscomex – Sistema Integrado de Comércio Exterior. Este é um sistema informatizado que foi criado para integrar as atividades de registros, acompanhamento e controle não apenas das operações de importação mas também de todo processo no comércio exterior. É através desse fluxo automatizado que o importador ou representante legal fará o registro da importação – D.I – Declaração de Importação.
As operações de importação podem ser realizadas diretamente pelo importador, porém este precisa ter a habilitação ou senha no Radar, que é justamente a autorização para utilização do Siscomex daqueles que pretendem realizar operações de Comércio Exterior. Caso o importador não se habilite a este mecanismo, poderá ele contratar terceiros para realização desse processo, no caso um despachante.
Em relação a negociação, também poderá ocorrer de forma direta, quando o importador entra em contato com o exportador e define todas as condições de compra/venda, tais como: preço, quantidade, incoterm – que define até onde vai a responsabilidade de exportador, forma de pagamento, modal de embarque e destino. A partir daí, cabe ao importador saber se será viável ou não a importação de tal produto e também a definição do preço final depois de todos os procedimento e custos enfrentados nessa operação. Outra maneira é realizar a operação através de Tradings. Essas são empresas especializadas que podem fazer desde o contato do exportador a chegada da carga para o importador, tendo este último como responsabilidade, arcar com os custos previamente negociados do processo, inclusive despesas para desembaraço (nacionalização e liberação da carga).
A norma que contém as regras de importação no âmbito da Secretaria de Comércio Exterior é a Portaria SECEX nº 23/2011, que pode ser acessada no site do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (www.mdic.gov.br » Comércio Exterior » Portaria SECEX).
Para que o processo de importação possa ser entendido de forma clara, abaixo tem-se passo a passo, através de um exemplo com uma empresa de Belo Horizonte*, desde a definição do item a ser importado a nacionalização e liberação da carga ao cliente.
*Empresa com dados confidenciais, utilizada apenas como exemplo para apresentação do trabalho.
Definir item a ser importador
O definição do item que será importado é primordial para se iniciar a operação.
O importador é uma empresa de Fabricação e Manutenção de Equipamentos Ferroviários, que compra produtos tanto para consumo/uso, industrialização ou revenda.
O item importado é uma Válvula tipo esfera de ferro fundido, coletor de pó completo, de ligas metálicas com diâmetro interno de 1 polegada para uso em freios ferroviários. O código do item, definido pelo importador através da utilização, material e finalidade, é 8481.80.95. O item será utilizado para revenda, e ao consultar a TEC – Tarifa Externa Comum, verificou-se quais são as alíquotas aplicadas para pagamento de impostos bem como o tratamento administrativo. Identificou-se a necessidade de L.I, conforme telas abaixo.
[pic 1]
Alíquotas da NCM definida pelo importador.
[pic 2]
Tratamento Administrativo – Sujeito a Licenciamento, órgão anuente: Decex.
Negociação com exportador e emissão de documentos
A empresa importadora é responsável pela negociação de preço, quantidade e todas as outras informações que decorrem no processo de importação. Após definição de todas as questões, o importador aprova a Proforma Invoice- documento emitido pelo exportador para aprovação do importador. Logo, são emitidos os documentos finais tais como Invoice e PackingList.
O importador está trazendo a carga no modal aéreo, origem México e destino final Guarulhos, devido a urgência de recebimento da carga somado ao atraso que já irá ter aguardando o deferimento da L.I.
O incotermda operação é Ex Works, onde a responsabilidade do exportador é somente entrega da mercadoria pronta para coleta em seu armazém. A forma de pagamento negociada entre eles é a prazo, pagamento realizado 30 dias após embarque. Para este caso o exportador e o fabricante são diferentes. A carga está saindo do armazém do fabricante, que está no México, a pedido do exportador que está nos Estado Unidos. Uma vez que o local de embarque é a Cidade do México, logo o país de procedência também será México.
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