O programa de ações econômicas do governo

INTRODUÇÃO

O Brasil novo que se inicia depois da crise de 1929 e da tomada do poder através da revolução de 1930, teve como característica básica a proposta de mudar a matriz econômica, isto é, deixar de ser um país agrário-exportador para se tornar um país com uma indústria própria, e, assim, fazer frente aos desafios impostos pela II revolução Industrial. Para executar esse desejo de “Nação Desenvolvida” a o longo da história do século XX, o país passou por diversas fases de desenvolvimento, sempre com um surto que vinha através de algumas medidas tomadas pelos governos, ora democráticos, ora ditatoriais.

O objetivo deste trabalho é fazer uma analise do Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), que foi o primeiro plano econômico elaborado pelo governo militar de Castelo Branco pós 1964, e buscar as razões que levaram ao seu sucesso, mas, posteriormente ao seu fracasso.

1 A CRISE DOS ANOS 60

Apesar das tensões políticas, a economia brasileira foi relativamente bem até 1962. Em 1961, a taxa de crescimento foi de 8,6%, porém a inflação atingiu nesse mesmo ano 47,8%, frente a 30,5% no período anterior. Houve também, em 1961, uma redução da formação bruta de capital, o que denotava que o auge dos investimentos pesados característicos do processo de substituição de importações, já havia passado.

Em 1962, frente à crescente deterioração do quadro econômico, o governo lança o Plano Trienal. O objetivo principal do plano era conciliar o combate à inflação com um crescimento econômico próximo a 7%. A equipe responsável pela elaboração do plano era liderada por Celso Furtado, que então ocupava a função de ministro extraordinário para assuntos do desenvolvimento econômico.

A inflação foi diagnosticada como um problema de excesso de demanda. Como acontece nessas situações, optou-se por uma política de estabilização recessiva, baseada na contração monetária. Os resultados do plano foram bastante negativos. Em 1963, o crescimento foi de 0,6%, frente a uma taxa de 6,6% no ano anterior. Em julho de 1963, Celso Furtado deixa o governo. A política recessiva adotada durante o Plano Trienal pode ter contribuído para a deterioração do quadro macroeconômico, mas a crise que estava começando a ganhar forma tinha na realidade um conjunto de causas variadas.

Em 1961, a renúncia de Jânio precipitou uma crise política, reduzindo o nível de investimentos no país. Concomitantemente, havia na economia brasileira um problema de demanda reprimida decorrente da baixa renda per capita, da forte concentração da renda e da ausência de mecanismos de financiamento de longo prazo. Essa falta de demanda agregada gerava capacidade ociosa na indústria e aumento nos custos médios de produção. O agravamento da crise econômica aumenta cada vez mais o desgaste político do presidente João Goulart. O desfecho desse quadro é bem conhecido: o golpe militar de 1964, a interrupção do processo político democrático e o fim do populismo.

2 PROGRAMA DE AÇÃO ECONOMICA DO GOVERNO (PAEG)

O governo Castelo Branco lançou o PAEG (Plano de Ação Econômica do Governo), com vistas para resolver os problemas econômicos. O PAEG pode ser dividido em duas linhas de atuação: políticas conjurais de combate à inflação, associadas a reformas estruturais que permitiram o equacionamento dos problemas inflacionários e das dificuldades que se colocavam ao crescimento econômico.

Os objetivos colocados pelo PAEG eram: acelerar o ritmo de desenvolvimento econômico, conter o processo inflacionário, atenuar os desequilíbrios setoriais e regionais, aumentar o investimento e com isso o emprego, e corrigir a tendência ao desequilíbrio externo. O controle inflacionário e/ou as formas de conviver com ela eram vistos como precondições para a retomada do desenvolvimento, e o combate à inflação só poderia ser feito acoplado às reformas institucionais.

2.1 O que foi o PAEG

O PAEG foi o primeiro plano econômico do novo governo (militar), neste momento, sem a necessidade de atender as massas, pois estas estavam sob um governo ditatorial. Agora poderiam ser tomas medidas impopulares, com o arrocho salarial, entre outras. Os principais focos de atenção do novo governo foram basicamente cinco:

• A prioridade na estabilidade de preços (lembrando que estávamos em uma época de inflação galopante, que em 1964 tinha atingido quase a casa dos 03 dígitos.

• O aumento de investimentos diretos (muitos destes investimentos tiveram o estado como patrocinador, através de empresas de economia pública e em obras diretas).

• Reformas bancárias e tributárias.

• Acertar o déficit da balança de pagamentos.

• A diminuição dos desequilíbrios regionais.

O conceito vigente na época era que tínhamos uma alta inflação devido ao excesso de demanda. O plano econômico previa uma política monetária restritiva e a busca por um menor déficit público. Neste sentido, também deveria ser controlada a inflação diminuindo a emissão de papel moeda, assim como o crédito. Dentre as reformas executadas estava a criação do Banco Central e do conselho Monetário Nacional. Destaca-se ainda a criação do BNH (Banco

nacional de Habitação) e do Sistema Financeiro de Habitação, para com isso buscar atender a questão da moradia e aproveitar o seu grande potencial de geração de empregos diretos. Além disso, tinha-se o objetivo de aumentar a arrecadação, que foi feita com a reforma tributária, sendo que através desta criou-se o PASEP, PIS e o FGTS. Cabe destacar que o FGTS foi uma forma de fazer um a poupança forçada para o investimento direto na construção civil. Outro grande avanço para custear as despesas públicas foram o lançamento das LTNs (Letras do Tesouro Nacional) da década de 1970 e das ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional), títulos pré-fixados que tinham o objetivo de financiar as despesas do Tesouro Nacional.

A partir de 1964 a inflação acelerou e o déficit da balança de pagamentos aumentou. A estabilização desta inflação passou a ser prioridade de política econômica e o governo procurou reduzi-la através da diminuição da demanda agregada. Com essa medida passou- se a assistir uma inversão das políticas populistas anteriores, com o aumento dos juros e o achatamento dos salários, devido à falta de atualização dos valores reais destes salários. Além disso,

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