Politica E Organização Da Educação Brasileira

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

IE 384 T04 POLÍTICA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

PROFESSORA: LUCIA VALADARES

ALUNAS: Eliane Matricula: 201026019-9

Alexandre Matrícula: 201209586-2

Pâmela Matrícula: 201209597-0

ATIVIDADE EM GRUPO

TEXTOS:

PINTO, J.M.R. A politica recente de fundos para o financiamento da educação e seus efeitos no pacto federativo. Educ. Soc., Campinas, vol.28, n.100 – especial, p. 877-897, out. 2007

DUARTE, Marisa R.T. e TEIXEIRA, Vanessa L. Política Nacional de Administração da Educação Básica – Autonomia e Intervenção.

QUESTÕES:

1. Como está estabelecido o Regime de Colaboração nos Estados Federados?

As definições de responsabilidade para com os diferentes níveis estão relacionados ao regime de colaboração entre União, Estados e Municípios pelo exercício de funções supletivas e redistributiva. Desobrigando a União da aplicação direta de recursos na erradicação do analfabetismo.

A União objetiva atender ao principio de igualdade de condições para acesso e permanência na escola com a oferta do ensino básico.

A União atuará prioritariamente na manutenção e expansão da sua rede de ensino superior e da sua rede especializada de educação tecnológica; atuará na prestação de assistência financeira e técnica aos estados e municípios delas mais necessitados.

O papel do estado era de provedor de serviços que o define como uma instancia reguladora dos exercícios prestados por organizações públicas ou privadas. Ou seja, a União acha-se responsabilizada com exercício da ação supletiva com vistas a corrigir disparidades de acesso e assegurar padrão mínimo de qualidade, considerando a demanda do ensino médio regular, educação infantil e capacidade de atendimento dos estados e municípios.

2. Qual é a proposta do FUNDEF?

O FUNDEF atrela a parcela dos recursos da educação a matricula no ensino fundamental, promovendo assim a municipalização do ensino.

A proposta deste fundo era definir uma parcela que atendesse especificamente ao ensino fundamental público através de uma redistribuição dos recursos provenientes de uma redistribuição dos impostos aplicados pelos municípios e estados. Foi criado para ‘corrigir’ a desigualdade na distribuição dos recursos vinculados à educação entre estados e municípios, devendo garantir um valor mínimo nacional por aluno e quando o valor não fosse alcançado com a arrecadação dos governos estaduais e municipais, o Fundo deveria ser complementado com recurso federais.

3. Que discussões foram realizadas sobre a ação supletiva no período de 1988?

Atribuições específicas de responsabilidade dos entes federados com a educação básica havendo colaboração entre os sistemas mediante a atribuição de função supletiva. Houve reconhecimento