Politica Pública

Os estudos sobre política pública são ainda muito recentes, especialmente no Brasil, e existem ainda muitas divergências conceituais e é necessário discutir, pensar e repensar sobre o tema.1

Segundo Secchi (2010, p. 2) “alguns atores e pesquisadores defendem a abordagem estatista, enquanto outros defendem abordagens multicêntricas no que se refere ao protagonismo no estabelecimento de políticas públicas”.2

A discussão sobre o tema certamente ainda vai durar muito tempo e receberá atenção de muitos estudiosos. Como sugestão, enquanto não se uniformiza os conceitos, apresenta-se para cada abordagem - multicêntrica e estatista -, novas denominações, buscando maior esclarecimento sobre a política a partir do nome. Para a abordagem estatista sugere-se dois nomes: política pública estatal para as políticas cujo ator protagonista seja o Estado (mesmo que para os adotam a abordagem estatista neste nome contenha um pleonasmo); e política privada de interesse público para as políticas cujo ator protagonista não seja o estado, mas tenham o objetivo de enfrentar um problema da sociedade. 1

Este gráfico é uma sugestão do autor Lima, Waner G., constante no artigo disponível em: http://revista.uft.edu.br/index.php/interface/article/viewFile/370/260.

Para a abordagem multicêntrica sugere-se os nomes: política pública estatal para as políticas que tendo o objetivo de enfrentar um problema da sociedade tenha como ator protagonista o Estado; e política pública não estatal para aquelas que, com o mesmo objetivo, não tenha como ator protagonista o Estado. 1

Este gráfico é uma sugestão do autor Lima, Waner G., constante no artigo disponível em: http://revista.uft.edu.br/index.php/interface/article/viewFile/370/260.

Nomenclatura das política públicas segundo Lima (2012)

Este gráfico é uma sugestão do autor Lima, Waner G., constante no artigo disponível em: http://revista.uft.edu.br/index.php/interface/article/viewFile/370/260.]]

A política pública estatal pode ser conceituada como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado, no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade civil. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e, como se verifica mais recentemente, com a iniciativa privada.

Cabe ao Estado propor ações preventivas diante de situações de risco à sociedade por meio de políticas públicas. O contratualismo gera esta expectativa, ainda mais na América Latina, marcada por práticas populistas no século XX. No caso das mudanças climáticas, por exemplo, é dever do Estado indicar alternativas que diminuam as conseqüências que elas trarão à população do Brasil, em especial para a mais pobre, que será mais atingida.

Porém, não resta dúvida que diversas forças sociais integram o Estado. Elas representam agentes com posições muitas vezes antagônicas. Também é preciso ter claro que as decisões acabam por privilegiar determinados setores, nem sempre voltados à maioria da população.

Analisar ações em escalas diferentes de gestão permite identificar oportunidades, prioridades e lacunas. Além disso, ela possibilita ter uma visão ampla das ações governamentais em situações distintas da realidade