Política social e serviço social - regime militar

eoliberalismo.

Acredito, portanto, que entender o curso da formulação das políticas sociais é essencial paraa compreensão do Assistente Social enquanto um agente político, cuja atuação possui grandes variações teóricas e práticas ao longo da história do país.

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Políticas Sociais e Serviço Social – Regime Militar (décadas de 1960 a 1970)

No Brasil, a política social traça uma trajetória diferente se comparada aos países que possuem capitalismo avançado. Nos anos 1930 o Serviço Social emerge no país principalmente associado à harmonização das questões sociais que surgem com um período industrial em ebulição, muito ligado aos direitos de trabalhadoras e trabalhadores. Nesta fase, o Estado tem grande domínio e participação da regulamentação das políticas sociais. Nesse contexto, até os anos 1960 os programas de cunho social privilegiavam o viés tradicionalista que direcionava o Serviço Social.

No contexto da Ditadura, já nos anos 1960, as políticas sociais seguem a linha tradicionalista cuja concessão de direitos se relacionava a uma cidadania verticalizada de cima para baixo. Assim, havia uma centralidade do Estado enquanto promotor e supervisor dos direitos e de uma cidadania altamente restrita. É possível dizer, então, que em terras brasileiras os direitos sociais surgem em contextos de supressão dos direitos políticos e diminuição dos direitos civis – tanto nos anos do Estado Novo quanto nos anos de chumbo – momentos em que os direitos sociais estavam associados à direitos políticos às avessas, ditados pelo simples formalismo das instituições democráticas. Aqui, cabe mencionar um Serviço Social altamente ligado a grande centralização das políticas sociais, já que o Estado desempenhou, e ainda desempenhauma forte ação de tutela do povo.

A teoria e prática do Serviço Social no Regime Militar, portanto, realiza um embate entre o modelo tradicional de cunho positivista e o modelo institucional de caráter conservador (SADER, 2004).

As políticas sociais nos anos de chumbo poderiam ser acessadas apenas por aqueles que poderiam pagar por elas, promovendo grande exclusão social (SADER, 2004). Tal problemática gerou um aumento gradual da desigualdade e da exclusão, uma vez que nem todos os cidadãos tinham a mesma capacidade de contribuir para a arrecadação dos programas sociais. Ou seja, as políticas sociais prestadas pela sucessão de governos militares privilegiaram muito mais o plano quantitativo (muitos programas de moradia, reforma educacional e na saúde existiram), do que o plano qualitativo.

No tocante à profissão do e da Assistente Social durante a vigência desse modelo, Netto (1998) afirma que o processo de modernização que ocorreu de modo conservador engendrou um mercado de trabalho no país para esses profissionais. Surgem vagas para assistentes sociais tanto em instituições públicas, quanto privadas. Para Netto, essa conjuntura levou o Assistente Social

a integrar um conjunto de procedimentos administrativos “modernos”; particularmente ela foi atravessada por uma requisição de organicidade e transparência, de maneira a ser comparada no sistema de práticas empreendido pela moldura organizacional. O efeito global dessas exigências engendrou precisamente um vetor de erosão do Serviços Social “tradicional”: que implicou um direcionamento técnico racional – quer no nível de legitimação das práticas, quer no nível da sua consolidação (NETTO, 1998, p.123).

Os anos de 1980

Potyara Pereira (1994) argumenta seu texto “Utopias desenvolvimentistas e políticas sociais no Brasil”que ao longo da década de 1980 até os anos 1990 (se estendendo pelos anos 2000) um forte poder de mercantilização das políticas sociais e entreguismo frente ao neoliberalismo. Dessa forma, percebe-se que a estrutura da política brasileira mantém viva suas características centralizadoras e burocráticas em várias ordens governamentais. Contudo, é nessa década que se consolida a Carta Magna de 1988.

O período de redemocratização, diferente do que se acreditava, apesar da grande organização de movimentos sociais e várias camadas da sociedade civil, não significou o atendimento à pluralidade de demandas sociais brasileiras.Redimensionar a política brasileira a partir da estrutura democrática significava menos centralização na formulação de políticas sociais e, por sua vez, maior participação popular.Contudo, apesar de mudanças importantes na Constituição Federal do Brasil de 1988, a década de 1980 se firma como um grande depósito de ideias neoliberais. Para Viana (1993) o Estado respondia apenas parcialmente as demandas populares e se afastou de suas grandes obrigações sociais. A globalização e as ideias neoliberais deram lugar a atuação do Estado na área social. Potyara afirma que a Seguridade enquanto política promotora de direitos, nunca se efetivou no