Políticas Públicas

ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Professor: Maria das Graças Rua

Professor Coordenador: Lígia Maria Fonseca Affonso

Tutores: Reginaldo dos Santos Pinto e Sabrina Nunes

Grupo: Rio das Ostras 2 (Administração Pública)

Aluno: Mário Alves Baião Filho

Disciplina: Políticas Públicas

Polo: Rio das Ostras Data: 18/02/2014

ATIVIDADE DISCIPLINAR I

Políticas Públicas: Conceitos Básicos

1) Identifique, no seu ambiente profissional, um exemplo: de cooperação, competição e

outro de conflito. Escreva uma pequena justificativa para ter selecionado cada uma das

situações identificadas.

Trabalho na área administrativa do setor público e como cooperação, posso citar o

prazo legal para elaboração e apresentação ao Poder Legislativo municipal dos

instrumentos orçamentários. A confecção de um orçamento movimenta toda a

administração direta municipal, com envolvimento de todos os setores em mútua

cooperação para um objeto em comum. Como competição existe o concurso público de

provas e títulos para ingresso no cargo efetivo. A competição nesse caso é justificada pela

determinação legal constante no artigo 37 da Constituição Federal. Como conflito, posso

citar o grande embate de soberania entre a técnica e as decisões políticas no setor público.

Entendo que não deva existir esse grau de importância, tentando uma prevalecer sobre a

outra. Ambas deverão caminhar de mãos dadas, ou seja, política sem técnica é ação sem

resultado, com prejuízo financeiro ao erário e pouca eficiência para a sociedade.

Enquanto que, uma proposta técnica sem motivação política, já nasce morta.

2) O Banco Itaú e Bradesco desenvolvem várias atividades de responsabilidade

socioambiental, atendendo um grande número de pessoas e beneficiando coletividades.

Essas ações podem ser consideradas “políticas públicas”? Por quê?

Não. Por serem instituições financeiras com natureza jurídica de direito privado

não tem essa prerrogativa de realizar políticas públicas. Realizam vários projetos de ações

sociais, educacionais, ambientais que afetam diretamente a sociedade, mas a competência

de realizar as políticas públicas é do Estado, um poder imperativo que lhe é conferido, em

que suas decisões e ações são revestidas do poder extroverso e da autoridade soberana do

poder público.

3) Elabore uma rápida definição de análise de políticas e envie por e-mail aos seus

colegas. Peça a eles que critiquem essa definição. Redija uma lista das críticas recebidas e

peça ao seu tutor para comentá-las.

Análise de Políticas é um estudo detalhado que tem por finalidade identificar a

realidade problematizada de uma sociedade, ou seja, suas necessidades, influências e as

demandas dos seus problemas. É uma empreitada multidisciplinar que visa a interpretar

as causas e consequências da ação do Governo (Wildavsky). Esse processo de

mapeamento deve ser setorial, regionalizado, pois a realidade das diferentes classes

sociais, e seus ambientes, gera demandas proporcionalmente diferenciadas. Lindblom

defende o método incremental, voltado à micropolítica e de soluções mais imediatas para

o problema, como análise de políticas específicas, que busca soluções setoriais para os

problemas. Propõe redução e limitação do foco das análises para identificar os problemas

específicos e pontuais. Ham e Hill classificam esse estudo em 2 categorias: analysis of

policy, atividade acadêmica, que tem como objetivo produzir conhecimentos sobre

processo de elaboração política (formulação, implementação e avaliação); e analysis for

policy, atividade voltada à solução de problemas sociais, que se destina a auxiliar os

formuladores de política nas tomadas de decisão, agregando conhecimento e assumindo

um papel prescritivo e propositivo ao processo de elaboração de políticas. Como

resultante, o Estado, por meio de planejamento e avaliação de suas políticas públicas,

consequência da atividade política, formula e implementa programas e ações de governo,

específicos e eficientes, voltados a equacionar os problemas sociais e mitigar

pacificamente os conflitos existentes.

4) Identifique, na área da política de saúde, um withinput de demanda e um de apoio,

Descreva-os em termos das suas características. Diga por que você os considera

withinputs e não inputs.

Pesquisas constatam que o consumo de fumo gera uma perda mundial de bilhões

de dólares por ano. Como withinput de demanda tem como característica uma demanda

do próprio sistema político, um programa do Governo Federal de Combate ao Tabagismo

é um bom exemplo