Problema objetivo Direito civil

Questão Objetiva 1

(CEPERJ 2012 ? PROCON RJ) No Direito Civil, podem ser classificadas as obrigações sob ótica diversa. Assim, quanto ao modo de execução, elas podem ser consideradas:

a) de meio

b) instantânea

c) condicional

d) cumulativa

e) modal

Questão Objetiva 2

(TRT 20a. Região ? 2004) No tocante à obrigação natural é correto afirmar que:

a) Há nela elementos ?debitum? e ?obligatio?, segundo a teoria dualista de Brinz do vínculo obrigacional.

b) Se trata de uma consequência dos contratos bilaterais válidos.

c) É sempre nula por ilicitude do objeto.

d) Não encontra previsão no Direito brasileiro.

e) É inexigível, entretanto, depois de validamente cumprida não enseja repetição.

Aula 2

(1) Dever jurídico

(2) Estado de sujeição

(3) Ônus jurídico

(4) Obrigações “stricto sensu”

(1) O dever jurídico

É uma conduta imposta ao agente por força de lei “ex vi legis”. Trata-se de um dever legal a ser cumprido por aquele que se enquadrar no dispositivo legal.

(2) O estado de sujeição

Ocorre quando numa mesma relação obrigacional as partes entre si assumem uma posição de subordinação uma para com a outra a vice-versa e função das posições jurídicas que ora ocupam, ficando a mercê da manifestação da vontade da outra parte no tocante a uma possível desqualificação jurídica, não havendo possibilidade de resistir a pretensão da outra parte.

(3) Ônus jurídico

Vem a ser uma prerrogativa conferida pela lei ao titular de um direito. O seu exercício depende única e exclusivamente do seu titular. Caso não o exercite nenhuma sanção lhe será aplicada, mas tão somente far-se-ão sentir as consequências jurídicas pela não prática do ato.

Obrigações especiais/híbridas

Propter = em função de

Rem= coisa

(1)Propter Rem = em função da coisa

As obrigações “propter rem” se originam da titularidade sobre um direito real. Não necessita de nenhum aspecto volitivo, simplesmente é gerada tendo em vista a submissão da coisa a uma determinada pessoa, daí originando uma prestação.

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