Práticas Cambiais (ACC) e Logística Internacional (Intermodal e Multimodal)

PRÁTICAS CAMBIAIS

O Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) é uma forma de financiamento de exportações onde o exportador recebe uma prévia de recursos em moeda nacional na fase de pré-embarque das mercadorias negociadas para financiar a produção da mercadoria que será exportada. Tal financiamento pode ser realizado por um banco comercial autorizado e utiliza taxas de juros internacionais para obtenção dos recursos de financiamento, em primeiro momento, a taxas menores do que as encontradas no mercado doméstico.

Se a venda tiver sido feita a prazo, na fase pós-embarque, o financiamento ACC pode se tornar um ACE ou Adiantamento sobre Cambiais Entregues

Dentro da operação de ACC temos o Spread bancário que é a diferença entre o valor pago pelo banco ao adquirir os recursos para o financiamento e o que o banco cobra ao conceder um empréstimo ACE que, deve ser registrado com os documentos que representam a venda, podendo ser Letras de Câmbio ou Saque.

Pra ficar mais clara a caracterização de um ACE, segundo o site: http://www.mdic.gov.br/sistemas_web/aprendex/default/index/conteudo/id/190: “Após o embarque dos bens, o exportador entrega os documentos da exportação e as cambiais (saques) da operação ao banco e celebra um contrato de câmbio para liquidação futura”.

Quanto as especificidades do ACC, o adiantamento abrange como beneficiários, exportadores que são clientes de bancos que oferecem essa linha de crédito como modalidade e não existe um valor mínimo, podendo ter até 100% de adiantamento do valor do contrato do câmbio, sendo que o contrato só se configura como um lastro, não se fazendo necessária a apresentação de qualquer outro documento por parte do exportador. O prazo de um ACC vai até 360 dias prévios ao embarque para ser contratado e seus custos variam de acordo com o prazo da operação e a análise de crédito do cliente pelo banco. Além dos custos, as garantias também dependem da análise de crédito do cliente e o pagamento é feito mediante a entrega dos documentos de embarque, que transformam o ACC em ACE, ou mediante a entrega de divisas. Tal operação é isenta dos custos de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

LOGÍSTICA INTERNACIONAL

Inicialmente, quando usamos mais de um modal para transportar utilizando um único documento, o caracterizamos como multimodalidade, enquanto que, quando utilizamos mais de um documento para o transporte, chamamos de intermodalidade.

Basicamente, ambos tem em sua estrutura de transporte mais de um modal (rodoviário, aéreo, marítimo, hidroviário, ferroviário, dutoviário ou aquaviário), porém, encontram suas diferenças na parte legal e documental para essas operações de transporte.

A multimodalidade utiliza mais de um modal de transporte durante a operação e não há limites para a quantidade usada destes modos de transporte, porém é regida por uma única documentação.

A intermodalidade também é caracterizada pela utilização de mais de um modal de transporte, só que nesse caso, cada modal vai apresentar um documento individual de seu transporte.

Para ficar mais claro, segundo o site http://cargobr.com/blog/multimodal-e-intermodal-tudo-igual-mas-completamente-diferente/: “A grande diferença está nos contratos firmados.

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