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Reclamação Trabalhista Leonidia Santos

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Por:   •  17/9/2013  •  448 Palavras (2 Páginas)  •  514 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ ª VARA CIVEL DA COMARCA DE _____DO FORO DE____.

Norberto da Silva , (Nacionalidade), viúvo, (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e CPF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na Rua Cardoso soares, n 42, Bairro de Lírios, na Cidade de Condonópolis, no Estado de Tocantins, vem. Por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc), com escritório profissional situado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), onde de acordo com o artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigos 941 a 945, do Código de Processo Civil, e artigo 1.238 do Código Civil, propor a presente

I

AÇÃO DE USUCAPIÃO

do imóvel urbano, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor:

DOS FATOS

A localização do imóvel usucapiendo fica na Rua Cardoso soares, n 42, bairro de lírios na cidade de Condonópolis, no Estado de Tocantins sendo que o mesmo é composto de terreno e respectiva construção , com área de (Descrever detalhadamente as medidas do terreno e os imóveis com o qual confronta-se).

O imóvel esta inscrito no xxº Cartório de Registro de Imóveis de (Cidade) em nome de (Nome), (Nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), não constanto transcrição alguma, conforme comprova a certidão negativa em anexo (Doc).

O Requerente possui mansa e pacificamente o imóvel por mais de 9 anos e meio sem que houvesse interrupção, nem oposição.

Contudo o requerente não possui título de domínio do mesmo, e quer através da presente ação de usucapião, respeitando-se os termos do artigo 1.238 do Código Civil pátrio.

(Narrar os fatos que demonstram a posse do imóvel ao longo dos anos)

DO DIREITO

O douto professor (Nome), em sua obra (obra), ensina que:

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A Jurisprudência em nossos tribunais também é pacifica:

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DO PEDIDO

Diante do Exposto requer:

a) a citação de (Nome), bem como dos confinantes e, por edital, dos eventuais interessados, sendo observado o prazo do artigo 232, inciso IV do Código de Processo Civil.

b) Seja intimado, as autoridades competentes da fazenda pública da União, Estado, e Município, para que manifestem-se.

c) Seja intimado o Ministério Público, para que intervenha nos atos do processo.

d) A procedência da presente ação, com a finalidade de ser declarada

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