Resumo Do Livro Como Nasce O Direito

Resumo do Livro: Como nasce o Direito de Francesco Carnelutti

Carnelutti conceitua Direito como conjunto de leis que regulam a conduta dos homens, e diz que juristas são operadores de direito, nem sempre qualificados, devido o parlamento não ser composto apenas por juristas. Diz também que para que essas regras sejam cumpridas é necessário a ação de um juiz, que aplica essas leis.

De acordo com o autor, economia ou ato econômico é a satisfação das necessidades básicas do homem, já que os bens possuem limites, mas as necessidades são infinitas. A primeira dessas necessidades é a propriedade, o domínio de um conjunto de coisas que lhe sirva para a vida e, para conquistá-lo, o homem não hesitará entrar em guerra com outro. Portanto, a economia é egoísta e, somente os sentimentos da moral - o altruísmo em essência não farão imperar a paz entre os homens e vigorarem os contratos entre eles. É neste momento que entra em cena o direito. O direito impõe uma conduta a ser seguida, um mandato, pondo fim à guerra entre os indivíduos. O líder faz cumprir o mandato pelo uso da força, em prol do bem da coletividade. Qualquer conduta que vá contra isso será chamada de delito, que será punida através da aplicação de sanções ou penas. Essas penas têm a função repressiva - de afligir quem comete o delito e também preventiva, para que o punido não reincida no delito e sirva de exemplo aos demais.

Essas sanções são chamadas de sanção penal e sanção civil, de pena e de restituição.

Assim, aquele que foi furtado, além do direito de propriedade sobre os próprios bens, passa a ter direito também sobre a coisa alheia, o chamado direito de crédito. Esse reconhecimento jurídico da propriedade faz com que o contrato, antes somente uma promessa recíproca, passe a ter eficácia jurídica, a força de um mandato.

O contrato passa a ser jurídico, assegurando uma projeção pro futuro, podendo ser gratuito, oneroso e de colaboração econômica.

Percebe-se através da leitura do livro que a transformação da guerra em delito e a conversão da propriedade e o contrato em institutos de direito dependem de um mandato, que se divide em forma hipotética. E para que este mandato seja eficaz, ele deve ser estabelecida em um momento em que o tempo seja suficiente para as partes se orientarem. E para essa orientação são formulados mandatos-hipotéticos gerais, que são expressos e explícitos através de artigos, nas leis.

Não existe Direito sem Estado e nem Estado sem Direito. O Estado é a sociedade juridicamente ordenada e se move assim como ela. Ele é responsável pela organização e pelo controle social.

Denomina-se comunidade internacional o conjunto de normas jurídicas criadas pelo processo de produção jurídica dela mesmo, e que transcendem o âmbito Estadual.

Portanto, o Direito é justo de acordo com o uso de seus aplicadores ou quando a sociedade está em desordem, já que como diz o próprio autor, “os profissionais de direito devem ser maleáveis.” . A justiça, porém, não é rígida como a lei. A jurisprudência é, em última instância, a adaptação das leis às singularidades do caso concreto, em busca de um direito justo.

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