Segurança, diversidade e solidariedade

A primeira retrata a assistência judiciária gratuita, especialmente voltada aos pobres.

A segunda enfatiza a representação dos interesses difusos.

A terceira prioriza uma reforma interna do processo, na busca da efetividade da tutela jurisdicional.

Ana Lúcia Sabadell aborda algumas medidas realizadas no Brasil, dentre as quais podemos citar: A ampliação dos serviços de defensoria pública, a multiplicação dos escritórios experimentais de advocacia e dos centros de atendimentos jurídicos, e a criação de procedimentos especiais, rápidos e de baixo custo para pequenas causas. letra “E”

Segurança, Diversidade e Solidariedade ao invés de Liberdade, Igualdade e Fraternidade. In Revista Brasileira de Estudos Políticos, vol.88, dezembro de 2003, p.32.)

TEXTO II – Projeto que visa proibir o sacrifício de animais em rituais realizados pelos terreiros de candomblé, apresentado pelo vereador Marcell Moraes (PV), vem causando muita polêmica no meio religioso e também na Câmara Municipal de Salvador. De acordo com o projeto, o objetivo é substituir os animais por plantas e frutas durante as rezas.O vereador ressaltou que não é contra a religião e sim a favor dos animais. "Eu fui eleito para defender os animais e vou fazer isso até o último dia do meu mandato. Eu não sou contra a religião, as pessoas estão totalmente desinformadas", criticando a suposta manifestação de representantes das religiões e matrizes africanas programada para a próxima segunda-feira (6) na frente da Câmara. Segundo Ordep Serra, todos os animais sacrificados nos rituais são consumidos pelos que participam da festa, só que a diferença para um restaurante, por exemplo, é que é feita uma reza para oferecer aos orixás. "Não é um ato bárbaro. Os animais são consumidos por quem comparece, só que é proferido aos orixás", explicou. Questionado sobre a tradição dos rituais do candomblé, o vereador disse que o mundo evoluiu e as religiões devem fazer o mesmo. "As religiões têm que se adaptar ao novo século, a evolução do ser humano. O povo acha certo que uma mulher seja morta a pedradas por trair o marido como acontece no Oriente Médio? Então, tem tradições que devem ser quebradas", acrescentou.( Jornal Eletrônico Ibahia, publicada em 02.05.2013, por Thiago de Araújo).

a) Podemos afirmar que nos dois textos as idéias apresentadas favorecem o multiculturalismo? Justifique.

b) Apresente temas atuais que se relacionem ao reconheciemento das culturas minoritárias no Brasil.

Questão Objetiva - (XII Exame de Ordem Unificado realizado em 15/12/2013) O processo histórico de afirmação dos direitos humanos foi inscrito em importantes documentos, tais como a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 ou mesmo a Constituição Mexicana de 1917. Desse processo é possível inferir que os Direitos Humanos são constituídos por, ao menos, duas dimensões interdependentes e indivisíveis. São elas:

A) Direitos Naturais e Direitos Positivos.

B)

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