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Sistema Eleitoral Brasileiro

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Por:   •  30/3/2014  •  5.017 Palavras (21 Páginas)  •  436 Visualizações

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1. A História do Brasil

Em 1494 Portugal e Espanha assinaram o Tratado de Tordesilhas que dividia o mundo em duas partes uma parte para cada reino. Havia na época muitos interesses em se conquistar novas terras e riquezas, pouco tempo depois de assinado o Tratado de Tordesilhas, o navegador Vasco da Gama descobriu o caminho marítimo das Índias, retornando para o reino com uma carga de Porcelana, Seda, Tapetes e Especiarias, que renderam grandes proveitos à coroa portuguesa.

Então o Rei Dom Manuel resolveu realizar uma segunda expedição ao oriente, mandou preparar uma esquadra composta por uma frota armada com 13 navios com mais de mil e quinhentos homens e com mantimentos para aproximadamente 18 meses, as Caravelas portuguesas partiram de Lisboa no dia 09 de março de 1500, sob o comando de Pedro Alvares Cabral, os portugueses estavam interessados em realizar feitoria com o Oriente para manter relações comerciais.

A esquadra seguiu uma rota muito distante da esperada e aos dias 22 de Abril de 1500, foi avistado um grande monte e terras com grandes arvoredos. O grande monte alto foi denominado pelo capitão de monte Paschoal, e as terras com grandes arvoredos de Terra de Vera Cruz.

No dia 24 de Abril de 1500, estava iniciada a ocupação do novo domínio português na Terra de Vera Cruz, o encontro de Pedro Alvares Cabral com os nativos denominados de Índios foi amistoso, sendo muito bem documentado pelo escritor Pero Vaz de Caminha, que escreveu uma carta descrevendo tudo sobre a descoberta do território, carta que posteriormente seria encaminhada ao Rei de Portugal, Rei Dom Manuel. Ressaltando o trecho do final da carta de Pero Vaz de Caminha sobre a riqueza das terras encontradas “que querendo se aproveitar dar se nela tudo! por causa das aguas que tem”.

Pedro Alvares Cabral no dia 26 de Abril de 1500, manda erguer uma cruz e Frei Henrique de Coimbra celebra a primeira missa nas Terras de Vera Cruz, sendo acompanhada pelos Índios e pelos tripulantes da esquadra, mas antes de rumarem viagem para as Índias, Pedro Alvares Cabral envia Gaspar de Lemos um dos navegadores de sua expedição para retornar a Lisboa em Portugal, levando consigo a noticia do descobrimento e a carta do escritor Pero Vaz de Caminha. E então Pedro Alvares Cabral segue viagem rumo às Índias cumprindo seu objetivo formal da viagem.

Após vários naufrágios pelo caminho, a esquadra chega à rica terra de Calicute, porém Cabral não consegue impor se ao Rei Samorim, depois de muitas lutas e muitas mortes, inclusive entre elas a morte de Pero Vaz de Caminha, o comandante consegue partir levando uma carga valiosa de especiarias. E em 1501, Cabral retorna ao Reino com apenas 05 navios, entretanto a descoberta de novas terras renderam a coroa portuguesa muitas riquezas e prosperidade, sendo o Brasil enquanto colônia a colônia mais importante de Portugal.

Pedro Alvarez Cabral não tornou a viajar, preferiu a reclusão em Portugal na cidade de Santarém, aonde veio a morrer por volta de 1520, mas a descoberta e a conquista de novas terras por Cabral contribuíram para tornar Cabral um dos construtores do Brasil.

1.1 A Fuga da família Real e a Corte Portuguesa

As tropas de Napoleão Bonaparte estavam avançando rumo a Lisboa, então Dom. João VI, com toda a família Real e a Corte Portuguesa resolve refugiar se no Brasil, saindo às pressas temendo a invasão de Napoleão, ficando o governo do Reino entregue a uma regência.

Portugal estava no meio do fogo cruzado entre a França e a Inglaterra que estavam em guerra. A França de um lado pressionava para que Portugal aderisse ao bloqueio continental fechando seus portos para Inglaterra, e do outro lado à Inglaterra tradicionais aliados de Portugal Pressionavam para que Portugal permanecesse com seus portos abertos para Inglaterra, Portugal se manteve fiel aos ingleses e não fechou seus portos para a Inglaterra.

Portugal foi então invadido pelas tropas francesas de Napoleão Bonaparte, para resistir, Portugal pediu ajuda à Grã-Bretanha. O exército português e inglês contou com a ajuda da população, pois os movimentos de resistência popular apareceram por todo o País, as tropas francesas invadiram Portugal por três vezes, 1ª invasão em 1807, 2ª invasão em 1809 e a 3ª invasão em 1810, O exército anglo-português consegue derrotar os franceses. Na 3ª invasão e após as derrotas sofridas e não conseguindo os seus objetivos, os franceses foram obrigados a retirar-se do país levando consigo todo o produto de seus saques realizados em Portugal. Durante as invasões, os soldados franceses roubaram, incendiaram povoações, destruíram colheitas e mataram pessoas, o que revoltou a população. Portugal viu, com as invasões, o seu território transformado em campo de batalha.

1.2 A viagem da família Real

Segundo o Historiador Boris Fausto, em 1807 a realização da viagem da família Real foi programada as pressas, sendo toda mal planejada e tumultuada, os navios estavam com superlotações, resultando na falta de comida e agua, as trocas das vestimentas foi improvisada com cobertores e lençóis, disponibilizados pela marinha Inglesa, ainda para completar a viagem, uma infestação de piolhos acometeu os tripulantes fazendo com que as mulheres raspassem seus cabelos. Após a família Real e toda Corte portuguesa, concluírem a viagem à colônia americana chega e desembarca na extensão territorial Brasileira, na cidade do Rio de Janeiro.

1.3 Evoluções do Direito Brasileiro

Não é possível falar sobre a história do Direito Brasileiro sem percorrer os caminhos da história, indispensável para o entendimento para assim atrelar os demais fatos que influenciaram a história do Direito Brasileiro, pois desde o descobrimento do Brasil, já surgia influencia das normas jurídicas no território Brasileiro, provenientes de Portugal, assim regulamentando todo o sistema vigente que constitui o ordenamento do País.

1.4 Direito no Brasil Colônia

Elencam se as primeiras, normatizações a fim de impor ordem, às ordenações Afonsinas, depois, as ordenações Manuelinas e, ao tempo da dominação espanhola, as ordenações Filipinas.

Ordenações Afonsinas, (1446 - 1500-1514), os trabalhos foram finalizados no reinado de Afonso V, recebeu o nome de Ordenações Afonsinas.

As ordenações Manuelinas (1501-1514) foram determinadas pela existência de inúmeras leis e atos modificadores das ordenações Afonsinas, no reinado do Dom Manuel I, a reforma se deu, após a afirmação da prioridade das leis portuguesas, deveriam ser observadas em primeiro lugar o Direito romano e em segundo lugar o Direito

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