Teoria Geal Do Processo Civil

Teoria Geral do Processo Civil 07/08/13

Bibliografias: Leonardo Greco, Humberto Theodoro Jr., Marcus Vinicius Rios Gonçalves , Vicente Greco Filho, Alexandre Câmara, Candido Rangel Dinamarco

Jurisdição: é a função atribuída a terceiro imparcial de realizar o direito de modo imperativo e criativo, reconhecendo, efetivando e protegendo situações jurídicas concretamente deduzidas com aptidão de torna-se indiscutível em decisão insuscetível de controle externo.

Realizar o direito de modo imperativo- o papel da jurisdição não é aconselhar e sim resolver o problema compondo as situações da parte

A jurisdição é criativa, porque a função do juiz é criar normas especificas para as partes.

Reconhecendo, efetivando e protegendo as situações jurídicas

Concretamente deduzidas – o processo serve para situações concretas, perigos concretos.

21/08/13

Competência

1) Jurisdição brasileira

2) Tribunal de superposição órgãos atípicos

3) Justiça especial –

Justiça comum - estadual e federal

Câmara de arbitragem não se encaixa na situação do tribunal administrativo, não é jurisdição.

4) Justiça estadual – sempre subsidiária

Justiça federal – art. 108 e 109 CF, envolve casos em que a união esta presente.

Definir se valendo da exclusão

5) Verificar se é a causa é de competência do 2º grau ou do 1º grau

Art. 108: 2º grau

Art. 109: 1º grau – juiz federal

6) Competência territorial de 1º grau (juiz de primeiro grau é o juiz da comarca) definição de foro

7) Juízo – 1ª vara cível de santos

28/08/13

Espécies de competência

Material – em razão da pessoa funcional territorial valor da causa