Uniao Dos Palmares

Direito Constitucional

Os direitos fundamentais são institutos jurídicos que foram criados no decorrer do desenvolvimento da humanidade e se constituem de normas protetivas.

Os direitos fundamentais não gozam de caráter absoluto e é possível que a Constituicao ou mesmo uma norma primaria estabeleça restrições a estes direitos.

Todos que estão em território brasileiro , independente do local onde moram, são titulares de direitos fundamentaos, pessoas jurídicas privada e pública.

O texto constitucional prevê no inciso iv como sendo clausulas pétreas apenas os direitos e garantias individuais.

Eficácia é a capacidade que uma norma jurídica tem de produzir efeitos; todas as normas constitucionais possuem eficácia jurídica, mas nem todas possuem eficácia social;

Para o Tratado Internacional ser equivalente à emenda constitucional tem que ser aprovado nas 2 casas do congresso nacional, em 2 turnos, pelo voto de 3/5 dos membros.

O direito a vida é considerado pela doutrina como o direito mais fundamental de todos. O direito a vida assim como todos os demais direitos não são absolutos.

O direito a liberdade: particular – pode fazer tudo que não for proibido: agente publico – só pode fazer o que a lei ma

Compreensão Textual. Sílabas. Encontros Vocálicos e Consonantais. Dígrafos. Tonicidade. Reforma Ortográfica - 2009. Acentuação. Prosódia. Estrutura e Formação das Palavras. Classificação CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA TODOS OS CARGOS

e Flexão das Palavras. Emprego de Tempos e Modos Verbais. Significação das Palavras. Sinonímia, Antonímia, Polissemia, Emprego de Parônimos e Homônimos, Denotação e Conotação. Termos Essenciais, Integrantes e Acessórios da Oração. Vocativo. Período Composto por Coordenação. Período Composto por Subordinação. Concordância Verbal e Nominal. Regência Verbal e Nominal. Crase. Pronomes: emprego, formas de tratamento, colocação. Pontuação. Coesão e Coerência Textual

I - NOÇÕES DE DIREITO:

a) Direito Penal: 1. Infração penal: conceito e distinção entre crime e contravenção e entre crime e ilícito civil. 2. Sujeitos e I - LÍNGUA PORTUGUESA:

objeto do crime. 3. Tipicidade, Antijuridicidade e culpabilidade. 4. Excludentes de antijuridicidade e culpabilidade. 5. Extinção da punibilidade (Causas extintivas de punibilidade). 6. Das penas: cominação, aplicação e execução. 7. Legislação Especial: Decreto-Lei 3.688/41 (Contravenções Penais); Lei 4.898/65 (Abuso de Autoridade); Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas).

b) Direito Processual Penal: 1. Da Investigação, do inquérito policial e do Termo Circunstanciado. 2. Jurisdição e competência. 3. Sujeitos Processuais. 4. Da Prisão Provisória (prisão em flagrante, prisão temporária e prisão preventiva). 5. Da Liberdade Provisória. 6. Legislação Especial: Decreto-Lei 3.688/41 (Contravenções Penais); Lei 4.898/65 (Abuso de Autoridade); Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal); Lei 7.960/89 (Prisão Temporária); Lei 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos); Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais); Lei 12.037/2009 (Identificação Criminal); Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas).

c) Direito Constitucional: 1. Indivíduo, Sociedade, Nação, Cidadão, Estado e Governo. 2. Constituição: Conceituação e Princípios Constitucionais. 3. Direitos e Garantias Fundamentais. 4. Organização do Estado. 5. Organização dos Poderes. 6. Segurança Pública.

I - NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

Noções de hardware: componentes de um computador; dispositivos de entrada